Destituição do poder familiar e a realidade das famílias alvos dentro do contexto social brasileiro

Abstract

Este trabalho tem por objetivo investigar sobre as ações de destituição do poder familiar e a realidade das famílias que se tornam alvo destas medidas dentro do contexto social brasileiro. Também objetiva entender como a atuação do Serviço Social pode colaborar para proteção integral dessas famílias e seus filhos. Buscando-se esclarecer o problema de pesquisa: quais são os limites das ações de afastamento e destituição do poder familiar para a proteção de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos no contexto da realidade brasileira? Com metodologia fundamentada no método crítico dialético. Chegando se ao conhecimento aqui disposto através de pesquisa bibliográfica, com base em autores do Serviço Social e das Ciências Humanas que versam sobre o tema. Também por meio de uma pesquisa exploratória e qualitativa, dentro da linha de pesquisa: Políticas Sociais e Direitos Humanos. A análise dos resultados foi capaz de revelar que tais decisões, em grande parte dos casos, são tomadas levando-se em conta análises subjetivas dos agentes que a executam, sendo aplicadas de modo moralizador e culpabilizante, sem se executar análises devidamente fundamentadas, pelo fato de as questões relacionadas à infância ainda serem observadas de modo centralizado na família, não permitindo um desvelamento sobre o contexto geral a qual se inserem, contexto este que as submete à circunstâncias que se transmutam em violência estrutural por sujeitá-las a situações limite de sobrevivência as quais acabam por expor seus filhos, não por vontade própria, e sim por falta de alternativas diante de uma contexto social de (des)proteção e desmonte das políticas públicas e dos serviços sociais, dentro de uma conjuntura social perversa da qual o Estado se exime de suas responsabilidades como ente promotor da cidadania.