Browsing Teses e Dissertações by Author "Barboza, Estefânia Maria de Queiroz"
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Precedentes judiciais: uma questão de igualdade e segurança jurídica
Moura, Genilma Pereira De (2021)Este estudo tem por objetivo principal analisar se a aplicação dos precedentes pelo Poder Judiciário brasileiro, em especial o Supremo Tribunal Federal traz ou poderá trazer igualdade e segurança jurídica na Jurisdição ...