As contribuições do programa bolsa família para a redução da miséria no Brasil e seus desafios

Abstract

A trajetória do Serviço Social no Brasil destaca-se através de diversos marcos históricos, como a sua origem influenciada pela Doutrina Social da Igreja Católica e consolidação na Escola de Serviço Social de São Paulo em 1936, sua regulamentação e, criação dos principais conselhos federais e regionais da profissão, permitindo sua formalização. A importância da Constituição Federal de 1988 estabeleceu a assistência social como dever do Estado, que foi reforçada pela Lei Orgânica da Assistência Social de 1993. A profissão só obteve seu perfil ético-político durante o Movimento de Reconceituação na década de 1970, alinhando-o mais com a realidade latino-americana e visando a construção de uma sociedade justa e democrática. Com a implementação do Programa Bolsa Família em 2003, houve um impacto significativo na redução da pobreza e da fome no Brasil, destacando a importância das políticas públicas integradas para a promoção da equidade social. O objetivo do trabalho é analisar a trajetória histórica e a evolução do Serviço Social no Brasil, destacando os marcos legais e a regulamentação da profissão, bem com o impacto das políticas sociais, com ênfase no Programa Bolsa Família, na redução da pobreza e na promoção da justiça social de acordo com as transformações socioeconômicas e políticas do país. Os resultados obtidos indicam que o programa foi determinante na redução das taxas de pobreza extrema e que não apenas aliviou a pobreza imediata, mas também contribuiu para a melhoria dos indicadores de saúde, educação e segurança alimentar. O impacto da mortalidade infantil, por exemplo, com redução de 16% na mortalidade de crianças entre 1 e 4 anos, bem como, o aumento da participação escolar de meninas e progressão entre séries, consideradas influências diretas do Bolsa Família. Além disso, é ressaltado a importância dos assistentes sociais na operacionalização dessas mudanças devido a sua responsabilidade no acompanhamento das condicionalidades do programa e a mediação entre os beneficiários e o Estado, garantindo que seus direitos fossem respeitados e ampliados. Apesar de suas limitações, o programa cumpriu um papel essencial na promoção da justiça social e mitigação das desigualdades regionais.

The trajectory of Social Work in Brazil stands out through several historical milestones, such as the origin influenced by the Catholic Church's Social Doctrine and consolidation at the Social Work School of São Paulo in 1936, the regulation and the creation of the main federal and regional councils of the profession, allowing it's formalization. The importance of the 1988 Federal Constitution established social assistance as a duty of the State, further reinforced by the Organic Law of Social Assistance in 1993. The importance of the 1988 Federal Constitution established social assistance as a duty of the State, further reinforced by the Organic Law of Social Assistance in 1993. The profession only acquired an ethical-political profile during the Reconceptualization Movement in the 1970s, aligning with the Latin American reality, aiming at the construction of a just and democratic society. With the implementation of the Bolsa Família Program in 2003, there was a significant impact on poverty and hunger reduction in Brazil, highlighting the importance of integrated public policies in promoting social equity. The aim of this work is to analyze the historical trajectory and evolution of Social Work in Brazil, highlighting the legal milestones and regulation of the profession, as well as the impact of social policies with emphasis on the Bolsa Família Program, in reducing poverty and promoting social justice, in line with the country's socioeconomic and political transformations. The results obtained indicate that the program was decisive in reducing extreme poverty rates, not only alleviating immediate poverty but also contributing to improvements in health, education and food security indicators. For example, child mortality saw a 16% reduction in mortality among children aged 1 to 4, as well as increased school attendance and grade progression among girls, considered direct influences of the Bolsa Família Program. Additionally, the importance of social workers in facilitating these changes is emphasized due to their responsibility in monitoring the program's conditionalities and mediating between beneficiaries and the State, ensuring that their rights were respected and expanded. Despite its limitations, the program played an essential role in promoting social justice and mitigating regional inequalities.