Vozes silenciadas: a trajetória de vida das travestis e mulheres trans em situação de rua na cidade de Curitiba/PR e as respostas da política de assistência social do município

Abstract

A presente monografia tem como tema as travestis e mulheres trans em situação de rua e a política de assistência social. O interesse pelo tema de pesquisa aflorou a partir da realização do meu estágio obrigatório no Grupo Dignidade, uma organização da sociedade civil, de assistência social, localizada na cidade de Curitiba/PR, que há 33 anos luta pela cidadania e direitos da população LGBTI+. Com o intuito de ampliar o debate e dar visibilidade e voz a travestis e mulheres trans em situação de rua em Curitiba/PR, o presente trabalho estabelece o seguinte problema de pesquisa: quais os principais desafios enfrentados pelas travestis e mulheres trans em situação de rua em Curitiba/PR, considerando os impactos da colonialidade em sua subalternização e exclusão social, e como o município por meio da política de assistência social está respondendo a essa expressão radical da questão social? Para isso, o trabalho dialoga com pensadores decoloniais como Frantz Fanon, Aníbal Quijano, Nelson Maldonado Torres, Maria Lugones e Oyeronke Oyewumi, pois, o pensamento decolonial se coloca como uma alternativa para dar voz e visibilidade aos povos subalternizados e oprimidos que durante muito tempo foram silenciados. O estudo utiliza o método do materialismo histórico-dialético com uma abordagem qualitativa. É uma pesquisa exploratória e descritiva, de natureza teórica-bibliográfica, documental e de campo, realizada com seis (6) travestis e mulheres trans acolhidas no Hotel Social Eliat. Realizou-se a coleta de dados por intermédio de um questionário respondido por quatro (4) participantes e uma entrevista semiestruturada realizada com duas (2) participantes. Os elementos e dados apresentados são compostos de informações de cunho quanti-qualitativo, estudados através da análise de conteúdo. Conclui-se que a falta de oportunidades no mercado de trabalho, somada à discriminação e ao preconceito, limita suas chances de inclusão social, levando muitas à prostituição como única alternativa de sobrevivência. A ausência de políticas públicas eficazes para a empregabilidade e geração de renda reforça essa marginalização, tornando essencial a implementação de ações afirmativas voltadas para educação e trabalho. Além disso, a saúde mental dessas pessoas é profundamente afetada pelo preconceito e pela falta de assistência adequada, agravando sua vulnerabilidade. Para enfrentar essa realidade, é imprescindível integrar a assistência social a outras políticas públicas, garantindo um atendimento intersetorial. Organizações da sociedade civil têm desempenhado um papel fundamental, mas cabe ao Estado assumir sua responsabilidade na promoção dos direitos humanos e da cidadania dessa população.

This monograph focuses on homeless transvestites and trans women and social welfare policy. My interest in this research topic arose after completing my mandatory internship at Grupo Dignidade, a civil society social welfare organization located in the city of Curitiba/PR that has been fighting for citizenship and the rights of the LGBTI+ population for 33 years. With the aim of broadening the debate and giving visibility and a voice to homeless transvestites and trans women in Curitiba/PR, this paper establishes the following research problem: what are the main challenges faced by homeless transvestites and trans women in Curitiba/PR, considering the impacts of coloniality on their subordination and social exclusion, and how is the city responding to this radical expression of the social issue through its social welfare policy? To this end, the work engages in dialogue with decolonial thinkers such as Frantz Fanon, Aníbal Quijano, Nelson Maldonado Torres, Maria Lugones and Oyeronke Oyewumi, since decolonial thought presents itself as an alternative to give voice and visibility to subalternized and oppressed peoples who have long been silenced. The study uses the method of historical-dialectical materialism with a qualitative approach. It is an exploratory and descriptive research, of a theoreticalbibliographical, documentary and field nature, carried out with six (6) transvestites and trans women welcomed at the Hotel Social Eliat. An intermediate data collection was carried out from a questionnaire answered by four (4) participants and a semistructured interview conducted with two (2) participants. The elements and data presented are composed of quantitative and qualitative information, trained through content analysis. It is concluded that the lack of opportunities in the job market, combined with discrimination and prejudice, limits their chances of social inclusion, leading many to prostitution as their only alternative for survival. The lack of effective public policies for employability and income generation reinforces this marginalization, making it essential to implement affirmative actions aimed at education and employment. In addition, the mental health of these people is deeply affected by prejudice and the lack of adequate assistance, aggravating their vulnerability. To address this reality, it is essential to integrate social assistance with other public policies, ensuring intersectoral care. Civil society organizations have played a fundamental role, but it is up to the State to assume its responsibility in promoting the human rights and citizenship of this population