O descarte incorreto de medicamentos e a importância em conscientizar a população

Abstract

O uso inadequado de medicamentos e a prática comum de formar estoques domésticos contribuem significativamente para o descarte incorreto desses produtos, o que representa sérios riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Mesmo diante da existência de leis, normas e resoluções, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nª 12.305/2010) e a Resolução nº 358/2005 do CONAMA, grande parte da população desconhece os procedimentos corretos de descarte, resultando na eliminação dos fármacos em lixo comum, pias e vasos sanitários. Essa conduta leva a contaminação da água, do solo e de ecossistemas aquáticos, além de favorecer resistência bacteriana e alterações hormonais em espécies expostas. Certos grupos de medicamentos, como antibióticos, hormônios e antineoplásicos, apresentam riscos ambientais elevados, exigindo descarte especializado. Apesar de avanços legais, como o Decreto nº 10.388/2020, que instituiu a logística reversa para medicamentos domiciliares, ainda há falhas na implementação de um programa nacional eficaz. A escassez de campanhas educativas e a falta de orientação adequadas aos consumidores agravam a situação. Assim, torna-se urgente o fortalecimento de ações educativas, políticas públicas mais eficazes e a ampliação da responsabilidade dos fabricantes para diminuir os impactos causados pelo descarte inadequado de medicamentos.

The inappropriate use of medications and the common practice of stockpiling households significantly contribute to the incorrect disposal of these products, which poses serious risks to public health and the environment. Despite the existence of laws, regulations, and resolutions, such as the National Solid Waste Policy (Law No. 12,305/2010) and CONAMA Resolution No. 358/2005, a large portion of the population is unaware of proper disposal procedures, resulting in the disposal of medications in regular trash, sinks, and toilets. This behavior leads to the contamination of water, soil, and aquatic ecosystems, in addition to favoring bacterial resistance and hormonal changes in exposed species. Certain groups of medications, such as antibiotics, hormones, and antineoplastics, pose high environmental risks, requiring specialized disposal. Despite legal advances, such as Decree No. 10,388/2020, which established reverse logistics for household medications, there are still gaps in the implementation of an effective national program. The scarcity of educational campaigns and the lack of adequate guidance 3 ‘ for consumers exacerbate the situation. Therefore, it is urgent to strengthen educational initiatives, develop more effective public policies, and increase manufacturers' responsibility to reduce the impacts caused by improper medication disposal.