Licitações públicas: uma análise comparativa entre as leis 8.666/1993, 10.520/2002 e a nova lei de licitações (14.133/2021)

Abstract

Este trabalho tem como objetivo apresentar uma análise comparativa entre as Leis 8.666/1993, 10.520/2002 e a Nova Lei de Licitações (14.133/2021), visando expor os benefícios para a Administração Pública e contribuir ao entendimento da Lei 14.133/2021. A pesquisa foi efetuada, por meio de metodologia qualitativa, utilizando-se da comparação entre leis e análise documental. O trabalho tornase importante ao evidenciar alguns dos benefícios e das diferenças da Nova Lei de Licitações, procurando otimizar a aplicação e o uso da legislação para todos os interessados. Diante da vastidão do tema, foram abordados tópicos que chamam a atenção no estudo das leis. Desta forma, procurou-se explanar sobre as alterações, correlacionando alguns dos princípios inovadores da nova lei. Portanto, este artigo também visa inspirar o aprofundamento e novos estudos sobre o tema, a fim de que a boa gestão pública seja uma realidade, saindo do campo normativo e entrando no cotidiano dos gestores, bem como sirva de instrumento de controle social.