Assédio sexual nas relações de trabalho: inovação legislativa e o atual paranorama jurisprudencial na perspectiva da mulher

Abstract

É fato que a modernidade traz diferentes mudanças relativas aos paradigmas sociais e jurídicos admitidos pela coletividade e pelo direito. Neste sentido, sendo certo que o valor do trabalho está intrinsecamente relacionado à dignidade da pessoa humana, é necessário que seja garantido aos trabalhadores um meio ambiente de trabalho adequado, livre de assédio sexual. Diante disso, o presente estudo, por meio de uma análise doutrinária, legislativa, estatística e jurisprudencial, visa avaliar o panorama da legislação e da jurisprudência da justiça do trabalho acerca da tutela dos direitos dos obreiros em relação ao tema. Assim, em suma, a pesquisa tem por objetivo identificar os avanços do direito do trabalho nos fundamentos que embasam as decisões pertinentes ao assédio sexual, os sujeitos envolvidos, a forma como se manifesta e o local onde ocorre, principalmente na perspectiva das mulheres, que, comprovadamente, fazem parte do grupo que mais sofre este tipo de violência. O que se verifica, ao final, é que parte das decisões tem apresentado importantes evoluções nesta toada, expandindo a percepção do assédio em observância ao contexto hodierno das relações de trabalho e à figura da mulher. Entretanto, conclui-se que os julgados analisados ainda são recentes e que configuram uma parcela dentre tantos outros, de modo que as novas disposições legais e administrativas acerca do assédio sexual devem ser melhor avaliadas na cognição da justiça do trabalho.