Browsing Mestrado UNINTER by Author "Bozza, Fabio da Silva"
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Fake news e eleições: da liberdade de expressão a violação do direito de imagem no estado democrático de direito
Filagrana, Tatiana Conceição dos Reis (2021)O objetivo nesta dissertação é refletir sobre os direitos fundamentais da liberdade de expressão e do direito de imagem que são direitos garantidos no Estado Democrático de Direito mas que passam a ser questionados acerca ... -
Processo penal como espetáculo midiático e a necessidade do resgate das garantias individuais do acusado
Facchi Junior, Edson Luiz (2022)A partir da doutrina sobre Poder, Estado e Jurisdição, o presente estudo tem por finalidade refletir sobre a atuação da mídia na cobertura jornalística de casos penais e os seus reflexos no processo penal em um contexto ... -
Sistema federativo à luz da jurisprudência do STF e do princípio da subsidiariedade
Sales, Fernando Coimbra Marques Farias Magalhães Bispo de (2023)A presente dissertação tem como propósito analisar o sistema federativo brasileiro, tanto no seu aspecto político (competências legiferantes) como fiscal (competência tributária e repartição de receitas) à luz da jurisprudência ...