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A história da formação do pensamento jurídico tributário brasileiro (1822-1930)
(2023)
A pesquisa possui como tema a História do Pensamento Jurídico Tributário Brasileiro (1822
a 1930) e, tem como objetivo geral buscar identificar se nesse período já é possível identificar
a formação de um pensamento no ...
Segurança jurídica: restabelecimento pelo respeito aos precedentes judiciais
(2019)
Na pós-modernidade a ideia de obtenção da certeza no conhecimento científico, tão almejada na modernidade, se arrefeceu. O abandono da busca da certeza também se verificou no conhecimento jurídico, bastante caracterizado ...