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Drogas: crise paradigmática e alternativas ao modelo proibicionista
(2019)
A proposta desta dissertação é a análise crítica e transdisciplinar do paradigma proibicionista de “guerra às drogas”. As controvérsias sobre a questão das drogas e a potencial crise contemporânea do modelo estatal ...
Jurisdição e retórica: o problema da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
(2019)
O presente trabalho aborda o conceito da ‘ordem pública’ no processo penal brasileiro enquanto fundamento da prisão preventiva. Para tanto, elenca os elementos fundacionais do processo penal, bem como sua necessária leitura ...