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Direito penal simbólico na atuação do Supremo Tribunal Federal: uma análise da decisão exarada na ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº 26
(2023)
Por envolver questões sensíveis, como a liberdade de cidadãos e a consequente
estigmatização decorrente do cárcere, o Direito Penal tem se mostrado um campo fértil
de debates, notadamente quando os seus reais objetivos ...