Organizações financeiras internacionais e a instrumentalização paradiplomática utilizada para obtenção de recursos por entidades subnacionais brasileiras (estado membro e municípios) entre os anos de 1984 a 2018

Abstract

A globalização financeira construída nas ultimas décadas é um fenômeno que associado as relações políticas, construiu a partir da metade do século XX, relacionamentos interdependentes entres países no cenário internacional, formando um complexo sistema originado da interconexão financeira nacional dos Estados, que possibilitou entre outros aspectos, a formação de intenso fluxo de capitais que ultrapassaram barreiras territoriais, e que atualmente, realizam investimentos diretos em entes subnacionais. Assim, surgiram intensas atividades internacionais destes governos que transformaram a rotina diplomática ao apresentar novas formas de fazer política externa dando origem a atuação paradiplomática destes atores. No Brasil, o crescimento considerável do ativismo internacional dos entes federados autônomos, ocorrido principalmente a partir da década de 1980, exigiu avanço do Estado (União) para se adequar ao desafio de criar e desenvolver políticas pública que coordenassem diretrizes aptas a concretizar a atuação descentralizada de poder na formação de parcerias e captação de recursos externos. Por isso, o presente estudo visa esclarecer de forma geral, como tem funcionado este sistema amparado no olhar teórico das relações internacionais que explicam estes acontecimentos, as instituições financeiras integrantes dele, alem de como o Estado brasileiro operacionaliza este processo, em especial, como os entes subnacionais, a exemplo da experiência exitosa dos municípios de São Paulo, Porto Alegre e Estado-Membro do Rio de Janeiro, se estruturaram para realizar a captação de recursos junto aos organismos e instituições financeiras internacionais. Já que tais soluções mostraram-se alternativa importante para efetivação de políticas publicas, que visaram atender demandas sociais regionais e locais. Neste sentido, foi realizada revisão bibliográfica de caráter qualitativo descritivo, utilizando como referencia ampla doutrina baseada em livros, artigos e materiais congêneres publicados no período de 1984 e 2019, tendo, por objetivo, esclarecer a dinâmica da obtenção internacional de investimentos e como o corpo federativo subnacional incorpora em suas estruturas, atuação técnico-qualificada para realizar a obtenção de investimentos junto aos organismos internacionais de financiamento.