O crime organizado no Brasil: um estado paralelo? Um panorama do narcotráfico no território brasileiro

Abstract

A ineficiência do Estado brasileiro em cumprir os preceitos constitucionais nos termos do artigo 6o da Carta Magna, dentre os quais a segurança, tem propiciado o aumento da influência perniciosa do narcotráfico em todos os Estados da Federação, gerando em seus cidadãos a sensação indiscriminada de estar à mercê de um mecanismo paralelo atuando em substituição ao Estado. A não adoção de políticas públicas eficazes, a corrupção endêmica em setores dos três poderes da República e a letargia da sociedade frente às circunstâncias, são fatores objeto de análise para identificar o grau de influência no problema supracitado, além de averiguar a existência de um Estado paralelo, originado a partir do narcotráfico, em parte do território brasileiro. Foi realizada a pesquisa bibliográfica e a sistematização das principais referências que tratavam do tema no resumo e nas palavras-chave. Foi evidenciada a presença de blackspots, ou buracos negros, comandados pelo crime organizado, que visam assumir as responsabilidades do Estado, Entretanto, não podemos afirmar que os mesmos originaram um Estado Paralelo, pois, esta definição implica a ideia de que este domínio é essencialmente soberano e independente em relação ao domínio do Estado, fato que não é totalmente verídico atualmente. É necessário, porém, tomar medidas que transcendam a consciência dos fatores que deram origem às corporações criminosas. Ou seja, a necessidade de leis e penas mais rígidas com relação ao narcotráfico, de procedimentos judiciais menos burocráticos, da demissão e punição dos funcionários comprovadamente corruptos, é condição sine qua non para o enfraquecimento do narcotráfico.