Browsing Trabalhos Acadêmicos e Técnicos by Author "Bastidas, Fabiana Cerda"
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Uma visão descriminalizante sobre os crimes de injúria e difamação, a partir do princípio da intervenção mínima e do interesse público do estado
Bastidas, Fabiana Cerda (2020)O Direito Penal traduz o poder sancionador do Estado e ao mesmo tempo limita sua atuação, sendo esta necessária para proteger determinado bem jurídico, considerado relevante à sociedade. A sanção criminal é a forma mais ...