Browsing Trabalhos Acadêmicos e Técnicos by Author "Prado, Safira Orçatto Merelles do"
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A responsabilidade civil do estado por danos decorrentes de obras públicas
Melo, Gerson Maciel de (2021)O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo demonstrar os principais aspectos da responsabilidade civil objetiva do Estado pelos danos causados em decorrência de obras públicas. Assunto constante na história ... -
A responsabilidade do parecerista nos termos do artigo 28 da lei de introdução às normas brasileiras
Bruch, Paulo Aurélio (2021)O presente Trabalho de Conclusão de Curso objetivou abordar acerca da responsabilidade do parecerista no âmbito da Administração Pública, nos termos do artigo 28 da Lei de Introdução às Normas Brasileiras, que disciplina ...