Uma análise do tribunal do júri diante das matrizes teóricas da Common Law e da Civil Law

Abstract

O presente trabalho analisa a conformidade do instituto do tribunal do júri, tal como está disciplinado no ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional, com a matriz teórica jurídica adotada pelo Brasil, a Civil Law. Partindo-se da premissa que o instituto do júri é originário da matriz teórica da Common Law e que no Brasil se adota a tradição Civil Law, pergunta-se se esse instituto está em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro. O processo desta dissertação se dá a partir da análise da formação do pensamento jurídico nos países de tradição da Common Law e da Civil Law, pois apenas se trabalha com estas duas matrizes, uma vez que elas são as que mais influenciam o direito nacional. É de suma importância a compreensão dessa formação para se entender de onde surge esse instituto. Estuda-se o instituto do tribunal do júri desde o momento de seu ingresso no ordenamento jurídico brasileiro, até sua atual regulamentação pela Constituição Federal e o Código de Processo Penal. Ainda se estuda o surgimento da dogmática jurídica penal, que se dá praticamente no mesmo momento em que o instituto, em contento, passa a ser importado da Inglaterra para a França, pós revolução francesa, e faz surgir uma gramática de intepretação dos conceitos de delito. Isto irá influenciar decisivamente no direito penal mundial e na forma de tratar a lei, principalmente nos países de tradição Civil Law; e analisam-se as fontes do direito adotadas por cada uma das matrizes teóricas, bem como elas influenciam na aplicação do direito em cada uma das matrizes estudadas. Por fim, com base em toda a pesquisa realizada, pode-se responder à pergunta proposta originariamente

The present work analyses the Jury Court Institute adequacity as it has been disciplined in infra-constitutional Brazilian’s legal order with the legal-theoretical matrix adopted by Brazil, the Civil Law. Assuming that the Jury Court institute has its own origin from the Common Law theoretical matrix and that Brazil adopted the Civil Law tradition, there is a doubt if that institute would be in compliance to the Brazilian’s legal order. This dissertation process stems from the analysis of juridical thought in countries of Common and also of Civil Law tradition and only this both matrices are worked, once they are the ones which have the greatest influence in national law in the ocidental world, and this formation understanding is of utmost importance for the comprehension of where does this institute emerge from. The Jury Court institute is examined since its entrance in Brazilian’s legal order, up to its Federal Constitution and Code of Criminal Procedures current rules. The dogmatic Criminal Law emergence, which happens almost at the same time in which the institute under study begins being imported by England to France (after the French Revolution) and that brought out a comprehension grammar of crime concepts and so that decisively influenced world’s Criminal Law and its way to deal with law, mainly in countries with Civil Law Tradition; is also studied the adopted Law sources for each of the theoretical matices are analyzed and the way they influence Law enforcement in each of these matices are considered as well. Finally, based on all this research it is propose to answer the originally suggested question.