A garantia da razoável duração do processo: uma análise da sua conformação penal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de 2007 a 2017

Abstract

O presente trabalho aborda o conceito de razoável duração do processo penal brasileiro. Para análise, primeiramente é verificada na doutrina a questão de noção da garantia da razoável duração do processo, bem como a busca por um conceito, a qual se dá a partir de livros de cursos e manuais de processo penal brasileiros. Tratandose de uma garantia de preocupação global, a segunda análise é a busca da normatização da razoável duração do processo, principalmente em tratados internacionais para, então, ser realizado o exame da normatização da garantia no ordenamento jurídico interno brasileiro. Chegando-se à conclusão de que os diplomas legais não oferecem um conceito, deixando-o em aberto para interpretação judicial, é feita a análise da forma como é tratada a razoável duração do processo no âmbito dos tribunais internacionais, mais precisamente no Tribunal Europeu de Direitos Humanos e na Corte Interamericana de Direitos Humanos e, posteriormente, no Supremo Tribunal Federal (período de 2007 a 2017). Sendo matéria afetiva à interpretação judicial, é necessário avaliar a postura do Supremo Tribunal Federal a partir da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin e do garantismo penal de Luigi Ferrajoli. Ao final, são propostos apontamentos críticos em relação à postura do Supremo Tribunal Federal em interpretar a garantia da razoável duração do processo, bem como elencadas possíveis soluções à demora da prestação jurisdicional, apontando-se como a mais adequada a teoria do garantismo penal associado ao Direito Penal mínimo de Luigi Ferrajoli.

This paper deals with the concept of reasonable duration of the process in the Brazilian procedural criminal. For analysis, the question of the notion of guaranteeing the reasonable duration of the process is verified in the doctrine, as well as the search for a concept, and the doctrinal search is based on course books and manuals of Brazilian procedural criminal. As it is a guarantee of global concern, the second analysis in the work is the search for the standardization of the reasonable duration of the process, mainly in International Treaties, to then carry out the analysis of the standardization of the guarantee in the Brazilian internal legal system. Coming to the conclusion that the law doesn’t offer a concept, leaving it open for judicial interpretation, an analysis is made of how the reasonable duration of the process is dealt with in the International Courts, more precisely in the European Court of Human Rights, and at the InterAmerican Court of Human Rights. Subsequently, the analysis is made in the period from 2007 to 2017 at the Federal Supreme Court. As it is an affective matter for judicial interpretation, it is necessary to evaluate the position of the Federal Supreme Court based on the theory of law as integrity of Ronald Dworkin, and of the guaranty of Luigi Ferrajoli. At the end, critical notes are made in relation to the attitude of the Supreme Federal Court in interpreting the guarantee of the reasonable duration of the process, as well as offering possible solutions to the delay in the jurisdictional provision, pointing out the most adequate one as the theory of guaranty associated with the minimum Criminal Law of the Luigi Ferrajoli.