Serviço social frente aos direitos da criança e do adolescente: atuação do assistente social no enfrentamento do trabalho infantil no SCFV do Cras Expoagra de Grajaú-MA

Abstract

Esta pesquisa tem como proposta revelar a importância do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) no enfrentamento do trabalho infantil, assim como analisar a atuação do assistente social frente à garantia de direitos de crianças e adolescentes mediante políticas públicas tendo como ferramenta para este fim o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Preliminarmente discorre sobre os aspectos históricos do trabalho infantil na sociedade. Logo apresenta a política de erradicação do trabalho infantil no Brasil, como esta se desenvolve e articula para o enfrentamento do trabalho precoce no país. Aponta os principais marcos legais que tornaram visível a problemática do trabalho infantil e de modo que impulsionaram para a proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente em situação de trabalho. Aborda como se estabelece a atuação do serviço social na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Versando ainda a importância do SCFV na mediação do enfrentamento do trabalho infantil na rede de proteção social básica. Portanto, para a realização deste estudo foi recorrido a fontes bibliográfica e documental, conclui que a política de assistência social é um meio para o enfrentamento do trabalho infantil bem como para sanar esta problemática, juntamente com auxílio de políticas públicas que implementam a mediação e como parte relevante neste processo o trabalho pedagógico desenvolvido no SCFV, pois este é essencial para concretizar a garantia de direitos da criança e do adolescente que estão em situação de trabalho infantil ou retiradas dele.