Direito das famílias e psicologia: contribuições para a mediação de conflitos

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo examinar em que medida a integração entre modelos psicológicos e a atuação jurídica qualifica a mediação na harmonização de conflitos familiares. Observa-se que a interface entre direito e psicologia amplia a compreensão no processo de mediação ao possibilitar uma leitura estruturada das dinâmicas emocionais e comunicacionais que sustentam o litígio; incentiva o procedimento por meio de triagem técnica, protocolos de segurança e definição clara de papéis; e aprimora os desfechos, com maior aderência, satisfação e estabilidade dos acordos, especialmente em contextos de vulnerabilidade social. Infere-se que o modelo de justiça multiportas e a estrutura dos CEJUSC’s oferecem um ambiente institucional propício à atuação interdisciplinar, com formação continuada e métodos orientados tecnicamente. No entanto é necessário atentar-se para os limites ético-normativos, sobretudo em situações de violência doméstica, nas quais a proteção legal e a prevenção de não ocorrência de revitimização devem prevalecer. Para isso, adotou-se abordagem qualitativa, de caráter exploratório, com revisão bibliográfica e documental sobre o marco normativo, as práticas institucionais e a literatura especializada. Conclui-se que a integração psicolegal qualifica de modo significativo a mediação familiar ao aprimorar a análise inicial, orientar o desenho procedimental e elevar a qualidade e a estabilidade dos acordos, configurando-se como condição metodológica para uma mediação segura, humana e efetiva.A presente pesquisa tem como objetivo examinar em que medida a integração entre modelos psicológicos e a atuação jurídica qualifica a mediação na harmonização de conflitos familiares. Observa-se que a interface entre direito e psicologia amplia a compreensão no processo de mediação ao possibilitar uma leitura estruturada das dinâmicas emocionais e comunicacionais que sustentam o litígio; incentiva o procedimento por meio de triagem técnica, protocolos de segurança e definição clara de papéis; e aprimora os desfechos, com maior aderência, satisfação e estabilidade dos acordos, especialmente em contextos de vulnerabilidade social. Infere-se que o modelo de justiça multiportas e a estrutura dos CEJUSC’s oferecem um ambiente institucional propício à atuação interdisciplinar, com formação continuada e métodos orientados tecnicamente. No entanto é necessário atentar-se para os limites ético-normativos, sobretudo em situações de violência doméstica, nas quais a proteção legal e a prevenção de não ocorrência de revitimização devem prevalecer. Para isso, adotou-se abordagem qualitativa, de caráter exploratório, com revisão bibliográfica e documental sobre o marco normativo, as práticas institucionais e a literatura especializada. Conclui-se que a integração psicolegal qualifica de modo significativo a mediação familiar ao aprimorar a análise inicial, orientar o desenho procedimental e elevar a qualidade e a estabilidade dos acordos, configurando-se como condição metodológica para uma mediação segura, humana e efetiva.