Browsing by Subject "Processo Penal"
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A (in)validade do acordo de não persecução penal sob a ótica do garantismo penal
(2022)O presente trabalho de conclusão de curso pretende fomentar a discussão sobre o “Acordo de Não Persecução Penal”, oriundo da Lei 13.964/2019 (conhecida também como “Pacote Anticrime"), o qual se mostra como sendo um direito ... -
Precedentes judiciais no âmbito da jurisdição penal
(2022)O presente trabalho apresenta uma abordagem dogmática sobre os sistemas do civil law e do commow law, e, em tal dimensão, analisa os dispositivos legais do Código de Processo Civil vigente e a (in)compatibilidade com o ... -
A teoria dos jogos aplicada no processo penal em analogia ao jogo de xadrez
(2022)A teoria dos jogos aplicada no processo penal em analogia ao jogo de xadrez O presente trabalho visa explicar o que é a teoria dos jogos, seu conceito e aplicabilidade no âmbito do processo penal, partindo da interligação ...