Browsing by Subject "Segurança jurídica"
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Controle de constitucionalidade e a técnica da modulação dos efeitos temporais da decisão no direito brasileiro
(2020)O presente trabalho tem por objetivo analisar o instrumento da modulação dos efeitos temporais da decisão no controle de constitucionalidade brasileiro, tanto no controle abstrato como no concreto. Desta forma, por meio ... -
Segurança jurídica e precedentes obrigatórios no estado democrático de direito
(2018)A segurança jurídica é princípio que impõe a todos os Poderes constituídos a pratica de atos capazes de maximizar a produção de uma ordem jurídica inteligível, estável e previsível. Ainda que não expressamente prevista, a ...