Browsing by Subject "prova"

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    • Decisão judicial: uma análise acerca da necessária fundamentação na Valoração da prova 

      Aquino, Jonas Stephâni de (2021)
      O presente trabalho visa examinar a fundamentação na valoração da prova pelo magistrado no processo penal. Para cumprir tal mister no primeiro capítulo foi tratado da natureza jurídica do processo penal como procedimento ...

    • Quem fala a verdade não merece castigo? 

      Barausse Neto, Pedro (2020)
      O instituto da colaboração premiada está previsto na Lei nº. 12.850/2013 e, recentemente, sofreu diversas alterações com a publicação da Lei nº. 13.964/2019, dada a importância do tema. A colaboração premiada é tida como ...