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    Decisão judicial: uma análise acerca da necessária fundamentação na Valoração da prova

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    JONAS STEPHÂNI DE AQUINO.pdf (186.4Kb)
    Date
    2021
    Author
    Aquino, Jonas Stephâni de
    Metadata
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    Abstract
    O presente trabalho visa examinar a fundamentação na valoração da prova pelo magistrado no processo penal. Para cumprir tal mister no primeiro capítulo foi tratado da natureza jurídica do processo penal como procedimento em contraditório, ressaltando a teoria esculpida pelo professor italiano, Elio Fazzalari. No segundo capítulo foi feito uma análise dos sistemas processuais, ressaltando o sistema adotado pelo ordenamento pátrio. No terceiro capítulo fitaram-se os olhos à prova, seu conceito, sua função no processo penal bem como os sistemas de valoração da prova. No quarto e derradeiro capítulo foi trabalhado o papel da sentença como o ato final de convencimento do julgador.
    URI
    https://repositorio.uninter.com/handle/1/1332
    Collections
    • TCC Direito

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