O conceito de direito administrativo durante a era Vargas
Abstract
Esta pesquisa tem por objetivo buscar nos principais manuais de direito
administrativo publicados entre os anos de 1936 – 1943, o conceito desse
ramo do direito. Isto porque, esse levantamento ilustra um modelo de Estado
que estava em construção desde o início do século XX, e que enfim se
concretiza, Estado esse, que sob a bandeira do “bem social” vai legalizar sua
atuação. Com o recorte temporal estabelecido e fundamentando a pesquisa
na metodologia Koselleckiana da história dos conceitos, é percebido uma
ressignificação do direito administrativo brasileiro que tem ampliado sua
atuação o tornando meio jurídico que regula e legitima a atividade do Estado.
Assim, a presente pesquisa se divide em três capítulos, dos quais trata:
primeiramente do referencial teórico-metodológico denominado “história dos
Conceitos” de Reinhart Koselleck; seguindo com breves notas a respeito do
contexto sócio político da Era Vargas; e por fim a análise do conceito de direito
administrativo brasileiro contido nas fontes primárias correspondentes ao
recorte temporal estabelecido na pesquisa.