A invisibilidade da mulher no sistema prisional: ausência de concretização do direito à saúde

Abstract

No presente artigo será abordado algumas problemáticas enfrentadas pelas mulheres no sistema prisional brasileiro. Primeiro através de uma breve contextualização histórica seguida por uma análise do nascimento do sistema prisional feminino e da inserção da mulher no crime. Posteriormente será estudado o perfil da mulher criminosa, a fim de entender os motivos do encarceramento em massa. Ao evidenciar as legislações protetoras do direito à dignidade da pessoa humana bem como as leis infraconstitucionais que garantem - em tese- o acesso à saúde no cárcere, a mulher biologicamente diferente do homem, merece determinados atendimentos específicos já determinados em lei que diariamente não são cumpridos. A mulher, mãe passa pelo período de puerpério, necessita de exames ginecológicos preventivos, possuiu maior propensão a distúrbios psíquicos bem como faz - ou não - uso de contraceptivos e absorventes, devendo o Estado promover em quantidades adequadas os respectivos itens de higiene bem como um atendimento médico como já é previsto.