TCC Direito
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Recent Submissions
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Uma análise do caso Evandro sob a perspectiva da fragilidade da confissão sob tortura e suas consequências no rito processual
(2022)O presente artigo acadêmico pretende demonstrar através do Caso Evandro, também conhecido como As bruxas de Guaratuba, como a confissão de um crime dada sob coerção policial pode conduzir o rito processual a um julgamento ... -
A discriminação da mulher negra nos cargos de chefia
(2022)O presente trabalho objetiva discorrer sobre a discriminação das mulheres negras nos cargos de chefia. O artigo analisa a evolução do trabalho da mulher no Brasil, desde a abolição da escravatura até os dias atuais, ... -
A ineficácia do poder punitivo e da repressão criminal na política de drogas brasileira
(2022)A política criminal de drogas brasileira é abarcada por atos repressivos, consoante um poder punitivo estatal que se pauta nos preceitos de Guerra às Drogas, os quais resultam em consequências nocivas para sociedade e na ... -
A (in)validade do acordo de não persecução penal sob a ótica do garantismo penal
(2022)O presente trabalho de conclusão de curso pretende fomentar a discussão sobre o “Acordo de Não Persecução Penal”, oriundo da Lei 13.964/2019 (conhecida também como “Pacote Anticrime"), o qual se mostra como sendo um direito ... -
Pensão por morte e a união estável paralela
(2021)O Supremo Tribunal Federal em 2020, ao julgar o tema 529, fixou a tese de rejeição do reconhecimento da união estável paralela nos casos de concessão do benefício de pensão por morte, ressalvada a exceção do artigo 1.723, ... -
Redução da jornada de trabalho em tempos de pandemia
(2021)Em meados de 2020, com a declaração de pandemia COVID-19 diversos setores da economia brasileira tiverem que parar para conter o avanço do risco de contaminação pelo vírus. Diante do iminente risco às relações de trabalho, ... -
Direitos e deveres do encarcerado no trabalho prisional brasileiro e suas efetivações: realidade ou utopia?
(2021)A presente pesquisa busca analisar a fragilidade da aplicabilidade dos direitos e deveres do encarcerado em relação ao trabalho prisional. Será demonstrado como não só o estado se mantém omisso frente a esse problema social ... -
O estado federativo e a autonomia dos estados-membros
(2022)O presente texto busca demonstrar que a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), promulgada em 1988, ao destinar demasiada gama de competências à União, resultou na centralização do poder em Brasília, além ... -
A teoria da imputação objetiva de Claus Roxin e sua aplicabilidade no direito penal brasileiro
(2021)O presente artigo buscou compreender a Teoria da Imputação Objetiva de Claus Roxin, refletindo acerca de seus elementos e construções prático-teóricas. Refletiu-se, também, acerca da dogmática penal que, segundo o entendimento ... -
A responsabilidade do parecerista nos termos do artigo 28 da lei de introdução às normas brasileiras
(2021)O presente Trabalho de Conclusão de Curso objetivou abordar acerca da responsabilidade do parecerista no âmbito da Administração Pública, nos termos do artigo 28 da Lei de Introdução às Normas Brasileiras, que disciplina ... -
A eutanásia como direito fundamental
(2022)A eutanásia apresenta-se como solução para pacientes portadores de doenças graves – manifestadas ou não –, incuráveis, terminais, com sofrimentos físicos e psíquicos, fundamentada nos direitos basilares e de personalidade, ... -
O ativismo judicial e seus efeitos na sociedade: o habeas corpus 124.306 - STF
(2022)O presente artigo visa analisar os efeitos do ativismo judicial tendo como base a perspectiva hermenêutica. Assim o objetivo é compreender como ocorre a atuação e a interpretação do judiciário frente os processos democráticos ... -
A responsabilidade civil do estado por danos decorrentes de obras públicas
(2021)O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo demonstrar os principais aspectos da responsabilidade civil objetiva do Estado pelos danos causados em decorrência de obras públicas. Assunto constante na história ... -
A efetividade do princípio constitucional da função social da propriedade à luz da desapropriação
(2022)Este artigo tem o objetivo de analisar a intervenção do Estado na propriedade a partir do instrumento de desapropriação. Em particular, o foco incide sobre a análise da desapropriação para fins urbanísticos, admitindo-se ... -
Causas de impenhorabilidade na responsabilidade patrimonial
(2022)O presente artigo acadêmico aborda uma análise nas causas de impenhorabilidade dispostas no artigo 833 do Código de Processo Civil. Inicialmente traz conceitos da responsabilidade patrimonial, expondo uma breve evolução ... -
Acesso à justiça e a efetividade processual mediante a conciliação e mediação
(2021)A garantia constitucional do acesso à justiça é o desfecho da evolução histórica de longo prazo e da primitividade da vida social e, por sua relevância, é elencada juntamente com os direitos e garantias básicos contidos ... -
Desvirtuamento e descaracterização do contrato de estágio
(2021)Com o aumento de alunos aptos a serem inseridos no mercado de trabalho para adquirir experiência, tornou-se necessária a regulamentação das atividades exercidas por estudantes em empresas como forma de evitar a contratação ... -
As medidas normativas publicadas no período da pandemia e como afetaram as relações de trabalho
(2022)O desenvolvimento da pandemia de Covid-19 demonstrou, em primeiro lugar, as dificuldades e complicações do sistema de saúde do país. Mas, as circunstâncias excepcionais também trouxeram à tona diversos pontos de fragilidade ... -
Inteligência artificial aplicada ao direito do trabalho
(2020)Inteligência artificial (IA) embora parece, não é tratada como um assunto novo. O estudo e desenvolvimento desse ramo de pesquisa tive início na Segunda Guerra Mundial, tendo como principais idealizadores os cientistas: ... -
A (in)adequação da perícia médica e avaliação social do INSS quanto à pessoa com deficiência
(2021)A Pessoa com Deficiência, ao longo do tempo, tem ficado muito aquém no que tange a conquista de Direitos, não porque falte legislação suficiente, mas, porque de modo geral as parametrizações e ações pouco afirmativas fazem ...
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