TCC Direito
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Recent Submissions
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O emprego da “Teoria Menor” na desconsideração da personalidade jurídica no CDC, à luz da teoria da proporcionalidade e da jurisprudência do STJ
(2024)O exercício de atividades econômicas organizadas é essencial para o progresso de uma sociedade, gerando empregos, receitas e circulação de renda. Além disso, a empresa tem uma função social, conforme a CRFB/88 e o Código ... -
A criminalização da pobreza sob a lente de Olhos d’Água de Conceição Evaristo
(2025)Este artigo analisa a criminalização da pobreza sob a ótica da obra Olhos d’Água, de Conceição Evaristo, estabelecendo um diálogo entre Literatura, Direito e Criminologia Crítica. Parte-se da hipótese de que o sistema penal ... -
A lei de direitos autorais e o uso de documentos empresariais em pesquisas de ciências humanas e sociais
(2023)Este artigo visa orientar estudiosos que pretendem fazer pesquisas com fontes de arquivos empresariais e estão preocupados com os Direitos Autorais envolvidos. Está dividido em dois momentos. A primeira parte traz conceitos ... -
Os efeitos jurídicos na maternidade solo: um estudo de caso das mulheres da comunidade do real forte príncipe da beira no estado de Rondônia
(2023)Este artigo tem como objeto de estudo os efeitos jurídicos na Maternidade solo. Atualmente, conforme os dados do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, existem cerca de mais de 11 milhões de mães solos no ... -
Assédio sexual nas relações de trabalho: inovação legislativa e o atual paranorama jurisprudencial na perspectiva da mulher
(2024)É fato que a modernidade traz diferentes mudanças relativas aos paradigmas sociais e jurídicos admitidos pela coletividade e pelo direito. Neste sentido, sendo certo que o valor do trabalho está intrinsecamente relacionado ... -
A implementação da convenção 189 da OIT no Brasil: impactos na erradicação de práticas análogas à escravidão no trabalho doméstico
(2025)A presente pesquisa propõe-se a analisar a implementação da Convenção nº 189 da OIT no Brasil considerando a herança histórica da escravização e do trabalho doméstico, a análise da relação de gênero, raça e classe e os ... -
Lei nº14.133: uma análise da lei e das dificuldades na implementação da sustentabilidade nas aquisições públicas
(2024)O artigo analisa a implementação dos critérios de sustentabilidade nas aquisições públicas no Brasil reguladas pela Lei nº 14.133/2012. Contextualiza o conceito de sustentabilidade sob o prisma da sua evolução histórica e ... -
Acidente de trabalho e seus impactos
(2022)O presente trabalho analisa o acidente do trabalho e os impactos por ele ocasionados, tema de máxima importância haja vista a necessidade de proteger a saúde e a vida dos trabalhadores que representam a maior massa de ... -
Direito das famílias e psicologia: contribuições para a mediação de conflitos
(2025)A presente pesquisa tem como objetivo examinar em que medida a integração entre modelos psicológicos e a atuação jurídica qualifica a mediação na harmonização de conflitos familiares. Observa-se que a interface entre ... -
A responsabilidade do estado e o dever de prestar a segurança pública com eficiência.
(2025)Analisa, esta proposta, a responsabilidade civil do Estado por mortes ou ferimentos causados por armas de fogo em operações policiais sob a ótica do Estado Democrático de Direito. Sob a égide da Constituição e da lei, ... -
Violência patrimonial como resultado da relação narcisista
(2023)O presente estudo tem como objetivo examinar as relações narcisistas e seu impacto no âmbito patrimonial contra a mulher e contra qualquer um que se defina como tal, visto que comumente as violências são cometidas por ... -
A garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva
(2025)O presente trabalho tem como objetivo estudar a garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva. A pesquisa se dedica a analisar a conceituação da expressão “ordem pública” para a decretação ... -
ANVISA e supressão de sua discricionariedade técnica acerca do registro de medicamentos por parte do poder judiciário
(2024)O presente artigo analisa a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) no que diz respeito ao processo de registro de medicamentos no Brasil e o controle exercido pelo Poder Judiciário sobre os atos de ... -
O ativismo judicial na criminalização da homofobia
(2023)O presente artigo tem por objetivo a análise das decisões da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n° 26 e do Mandado de Injunção n°4733, que buscavam criminalizar as condutas homofóbicas e transfóbicas ... -
Pornografia infantil: aspectos da investigação criminal nos casos em que o autor interage com a vítima em redes sociais como FACEBOOK, INSTAGRAM e aplicativo WHATSAPP.
(2024)O presente trabalho objetiva estudar a investigação criminal envolvendo pornografia infantil, nos casos em que o autor interage com a vítima em redes sociais como Facebook, Instagram e aplicativo Whatsapp. No capítulo ... -
Uma análise do caso Evandro sob a perspectiva da fragilidade da confissão sob tortura e suas consequências no rito processual
(2022)O presente artigo acadêmico pretende demonstrar através do Caso Evandro, também conhecido como As bruxas de Guaratuba, como a confissão de um crime dada sob coerção policial pode conduzir o rito processual a um julgamento ... -
A discriminação da mulher negra nos cargos de chefia
(2022)O presente trabalho objetiva discorrer sobre a discriminação das mulheres negras nos cargos de chefia. O artigo analisa a evolução do trabalho da mulher no Brasil, desde a abolição da escravatura até os dias atuais, ... -
A ineficácia do poder punitivo e da repressão criminal na política de drogas brasileira
(2022)A política criminal de drogas brasileira é abarcada por atos repressivos, consoante um poder punitivo estatal que se pauta nos preceitos de Guerra às Drogas, os quais resultam em consequências nocivas para sociedade e na ... -
A (in)validade do acordo de não persecução penal sob a ótica do garantismo penal
(2022)O presente trabalho de conclusão de curso pretende fomentar a discussão sobre o “Acordo de Não Persecução Penal”, oriundo da Lei 13.964/2019 (conhecida também como “Pacote Anticrime"), o qual se mostra como sendo um direito ... -
Pensão por morte e a união estável paralela
(2021)O Supremo Tribunal Federal em 2020, ao julgar o tema 529, fixou a tese de rejeição do reconhecimento da união estável paralela nos casos de concessão do benefício de pensão por morte, ressalvada a exceção do artigo 1.723, ...
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