Browsing TCC Direito by Title
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Acesso à justiça e a efetividade processual mediante a conciliação e mediação
(2021)A garantia constitucional do acesso à justiça é o desfecho da evolução histórica de longo prazo e da primitividade da vida social e, por sua relevância, é elencada juntamente com os direitos e garantias básicos contidos ... -
O acolhimento institucional como medida excepcional e a necessária adoção de políticas públicas em prol da reintegração familiar no direito brasileiro
(2020)O presente tema abordou questões afetas as medidas de proteção elencada no artigo 101 inciso VII e VIII do Estatuto da criança e do adolescente. O método utilizado foi pesquisa bibliográfica, utilizando-se de pesquisa a ... -
Alienação parental e a possível revogação da lei 12.318/10 no direito brasileiro
(2020)Esta pesquisa tem o propósito de analisar o instituto da alienação parental no direito brasileiro, as razões apresentadas para buscar a revogação da referida lei por meio do projeto de lei em trâmite no congresso nacional ... -
An analysis of blockchain: smart contracts under brazilian law
(2019)A presente pesquisa tem como objetivo tecer considerações acerca de Blockchain e smart contracts, examinando-os sob a ótica da teoria dos negócios jurídicos e da teoria geral dos contratos. A metodologia é de cunho qualitativo ... -
Uma análise do caso Evandro sob a perspectiva da fragilidade da confissão sob tortura e suas consequências no rito processual
(2022)O presente artigo acadêmico pretende demonstrar através do Caso Evandro, também conhecido como As bruxas de Guaratuba, como a confissão de um crime dada sob coerção policial pode conduzir o rito processual a um julgamento ... -
Análise econômica do direito e tributação ótima
(2018)A Análise Econômica do Direito (AED) tem nascido a partir de questões que até então, não se faziam claras o suficiente como se dados fossem. Dentre os conhecimentos perseguidos, se dá o entendimento de determinada norma, ... -
Análise econômica do direito: a racionalidade limitada frente ao recolhimento tributário imposto pela Lei Complementar nº 123/2006
(2022)O presente trabalho terá como objetivo analisar a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - em especial a instituição do Simples ... -
Aspectos trabalhistas, tributários e previdenciários em meio à pandemia
(2022)O presente artigo aborda os efeitos trazidos pela pandemia de covid-19, fato catastrófico presenciado pela humanidade. O objetivo deste trabalho é abarcar as características de uma crise sanitária, os efeitos sentidos na ... -
O ativismo judicial e seus efeitos na sociedade: o habeas corpus 124.306 - STF
(2022)O presente artigo visa analisar os efeitos do ativismo judicial tendo como base a perspectiva hermenêutica. Assim o objetivo é compreender como ocorre a atuação e a interpretação do judiciário frente os processos democráticos ... -
A atuação do ministério público do paraná na defesa e garantia dos direitos da pessoa com deficiência
(2019)Apesar da Constituição Federal de 1988 prever que todos os indivíduos são iguais perante a lei, vedando qualquer tipo de distinção ou discriminação, tem-se que ela não é suficiente para garantir que os direitos da pessoa ... -
A beneficência da tecnologia e da inteligência artificial no poder judiciário do estado do Paraná e seu insigne auxílio nas demandas judiciais
(2020)Este artigo visa demonstrar a insigne importância da tecnologia e da inteligência artificial (IA) como ferramentas auxiliares ao Poder Judiciário do Estado do Paraná. O judiciário brasileiro já conta com diversas tecnologias ... -
Os benefícios da delação premiada na lavagem de dinheiro
(2020)A lavagem de dinheiro é um crime de alta repercussão no país, motivo pelo qual o legislador preocupou-se em regular, no sentido de coibir e impedir a organização criminosa em rede. Nesse sentido, esse estudo tem como ... -
Capacidade jurídica e processual dos animais
(2020)O presente trabalho tem como principal objetivo externar a necessidade de se atribuir aos animais não humanos, a condição de sujeitos de direitos, para que possam figurar em juízo em defesa própria. A pesquisa realizada ... -
Caso Tiffany: análise do principio desportivo da igualdade de competição x desigualdade de gênero
(2020)O presente artigo tem por objetivo analisar o caso da inclusão da atleta transgênero Tiffany Pereira em competições esportivas, exercendo de forma analitica em um comparativo do principio desportivo da igualdade de competição ... -
Causas de impenhorabilidade na responsabilidade patrimonial
(2022)O presente artigo acadêmico aborda uma análise nas causas de impenhorabilidade dispostas no artigo 833 do Código de Processo Civil. Inicialmente traz conceitos da responsabilidade patrimonial, expondo uma breve evolução ... -
Colaboração premiada: um estudo acerca de sua aplicação no direito brasileiro
(2021)O crescimento da criminalidade tem gerado uma necessidade de métodos mais céleres e eficazes para seu combate, neste contexto a colaboração premiada tem se tornado cada vez mais frequente no processo penal brasileiro. ... -
A compliance na empresa privada
(2020)A Lei Anticorrupção 12.846/2013 é um reconhecido avanço que o Brasil teve para estimular o setor privado, fazendo com que este através das normas criadas colaborasse com o Estado no incessante combate a corrupção em todos ... -
O contrato de trabalho do atleta desportivo
(2020)Com a promulgação da Carta Constitucional de 1988, o “Direito Desportivo” passou a regular juridicamente as Entidades Administradoras do Desporto - EAD, Entidades de Práticas Desportivas (clubes), torcedor, atleta e o poder ... -
Controle de constitucionalidade e a técnica da modulação dos efeitos temporais da decisão no direito brasileiro
(2020)O presente trabalho tem por objetivo analisar o instrumento da modulação dos efeitos temporais da decisão no controle de constitucionalidade brasileiro, tanto no controle abstrato como no concreto. Desta forma, por meio ... -
Decisão judicial: uma análise acerca da necessária fundamentação na Valoração da prova
(2021)O presente trabalho visa examinar a fundamentação na valoração da prova pelo magistrado no processo penal. Para cumprir tal mister no primeiro capítulo foi tratado da natureza jurídica do processo penal como procedimento ...
