Browsing TCC Direito by Title
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O acolhimento institucional como medida excepcional e a necessária adoção de políticas públicas em prol da reintegração familiar no direito brasileiro
(2020)O presente tema abordou questões afetas as medidas de proteção elencada no artigo 101 inciso VII e VIII do Estatuto da criança e do adolescente. O método utilizado foi pesquisa bibliográfica, utilizando-se de pesquisa a ... -
Alienação parental e a possível revogação da lei 12.318/10 no direito brasileiro
(2020)Esta pesquisa tem o propósito de analisar o instituto da alienação parental no direito brasileiro, as razões apresentadas para buscar a revogação da referida lei por meio do projeto de lei em trâmite no congresso nacional ... -
An analysis of blockchain: smart contracts under brazilian law
(2019)A presente pesquisa tem como objetivo tecer considerações acerca de Blockchain e smart contracts, examinando-os sob a ótica da teoria dos negócios jurídicos e da teoria geral dos contratos. A metodologia é de cunho qualitativo ... -
Análise econômica do direito e tributação ótima
(2018)A Análise Econômica do Direito (AED) tem nascido a partir de questões que até então, não se faziam claras o suficiente como se dados fossem. Dentre os conhecimentos perseguidos, se dá o entendimento de determinada norma, ... -
A atuação do ministério público do paraná na defesa e garantia dos direitos da pessoa com deficiência
(2019)Apesar da Constituição Federal de 1988 prever que todos os indivíduos são iguais perante a lei, vedando qualquer tipo de distinção ou discriminação, tem-se que ela não é suficiente para garantir que os direitos da pessoa ... -
A beneficência da tecnologia e da inteligência artificial no poder judiciário do estado do Paraná e seu insigne auxílio nas demandas judiciais
(2020)Este artigo visa demonstrar a insigne importância da tecnologia e da inteligência artificial (IA) como ferramentas auxiliares ao Poder Judiciário do Estado do Paraná. O judiciário brasileiro já conta com diversas tecnologias ... -
Os benefícios da delação premiada na lavagem de dinheiro
(2020)A lavagem de dinheiro é um crime de alta repercussão no país, motivo pelo qual o legislador preocupou-se em regular, no sentido de coibir e impedir a organização criminosa em rede. Nesse sentido, esse estudo tem como ... -
Capacidade jurídica e processual dos animais
(2020)O presente trabalho tem como principal objetivo externar a necessidade de se atribuir aos animais não humanos, a condição de sujeitos de direitos, para que possam figurar em juízo em defesa própria. A pesquisa realizada ... -
Caso Tiffany: análise do principio desportivo da igualdade de competição x desigualdade de gênero
(2020)O presente artigo tem por objetivo analisar o caso da inclusão da atleta transgênero Tiffany Pereira em competições esportivas, exercendo de forma analitica em um comparativo do principio desportivo da igualdade de competição ... -
A compliance na empresa privada
(2020)A Lei Anticorrupção 12.846/2013 é um reconhecido avanço que o Brasil teve para estimular o setor privado, fazendo com que este através das normas criadas colaborasse com o Estado no incessante combate a corrupção em todos ... -
O contrato de trabalho do atleta desportivo
(2020)Com a promulgação da Carta Constitucional de 1988, o “Direito Desportivo” passou a regular juridicamente as Entidades Administradoras do Desporto - EAD, Entidades de Práticas Desportivas (clubes), torcedor, atleta e o poder ... -
Controle de constitucionalidade e a técnica da modulação dos efeitos temporais da decisão no direito brasileiro
(2020)O presente trabalho tem por objetivo analisar o instrumento da modulação dos efeitos temporais da decisão no controle de constitucionalidade brasileiro, tanto no controle abstrato como no concreto. Desta forma, por meio ... -
A dificuldade da aplicação da qualificadora do feminícidio aos crimes de homicídio contra a vítima transsexual à luz da lei nº 13.104/2015
(2019)O presente trabalho tem como escopo demonstrar a realidade da violência de gênero contra a mulher trans constatada em razão do grande número de crimes desta natureza, assim como a dificuldade da caracterização do feminicídio ... -
A eficiência da lei 12.850/2013 no combate às organizações criminosas
(2020)O presente trabalho tem como pretensão analisar a Lei N° 12.850/2013, aonde apresentará uma análise crítica sobre a eficiência da referida lei no combate às organizações criminosas. Tal dispositivo tem estado em evidência ... -
Enfoque na prevenção do crime de lavagem de dinheiro na desarticulação das organizações criminosas especializadas em tráfico de drogas
(2020)O presente trabalho tem como assunto o fracasso da Política de Guerra às Drogas, que ocasiona inúmeros crimes secundários, atingindo todas as pessoas, quer sejam pobres ou ricas, bem como enaltece o preconceito em relação ... -
Estupro corretivo: da nova causa de aumento de pena em crimes contra a dignidade sexual
(2020)O presente trabalho versa sobre o Chamado Estupro Corretivo, causa de aumento de pena em crimes contra a dignidade sexual, no qual a prática do agente tem por finalidade não somente violar a integridade sexual da vítima, ... -
A incidência do princípio da capacidade contributiva sob o imposto de renda de pessoa física e a progressividade tributária
(2020)Para que o Estado possa cumprir com suas funções, como fornecer saúde, segurança, educação, infraestrutura, primeiramente ele deve auferir renda, a qual é obtida, principalmente, através do exercício de sua atividade ... -
A intervenção do estado nas relações poliafetivas
(2020)Este artigo tem por objetivo discorrer sobre o Direito de Família, sua evolução, e a possibilidade de reconhecimento das uniões poliafetivas como modelos familiares, além de realizar uma análise crítica acerca da intervenção ... -
Judicialização da política e ativismo judicial: efeitos, excessos e limites da interferência decisória do poder judiciário
(2020)Este trabalho discute o ativismo judicial e a judicialização da política, que vem sendo amplamente debatidos nas democracias contemporâneas, bem como a forma como os agentes públicos têm se utilizado dos institutos políticos ...
