O ativismo judicial e seus efeitos na sociedade: o habeas corpus 124.306 - STF

Abstract

O presente artigo visa analisar os efeitos do ativismo judicial tendo como base a perspectiva hermenêutica. Assim o objetivo é compreender como ocorre a atuação e a interpretação do judiciário frente os processos democráticos na sociedade brasileira e os efeitos do ativismo judicial. O estudo realizado parte dos referenciais teóricos, tendo como objetivo geral a análise dos efeitos do ativismo judicial, o qual ultrapassa o que está expresso na lei. Como objetivos específicos, busca-se: a) Analisar o habeas corpus 124.306/RJ, considerando os limites de interpretação e decisões da Corte; b) Apreciar o mérito do julgamento a partir da reflexão sobre a temática aborto, estabelecendo relação entre a atuação da Corte tendo como aporte os fundamentos jurídicos e o juízo de proporcionalidade; c) Verificar as ações que validam as interpretações do judiciário a partir do fenômeno do ativismo judicial, visando compreender até que ponto a intervenção da Corte é eficaz ou não à democracia. Como metodologia adotou-se a bibliográfica a fim de aprofundar o estudo reflexivo da temática.