Browsing Teses e Dissertações by Subject "Jurisdiction"
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Drogas: crise paradigmática e alternativas ao modelo proibicionista
(2019)A proposta desta dissertação é a análise crítica e transdisciplinar do paradigma proibicionista de “guerra às drogas”. As controvérsias sobre a questão das drogas e a potencial crise contemporânea do modelo estatal ... -
A garantia da razoável duração do processo: uma análise da sua conformação penal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de 2007 a 2017
(2020)O presente trabalho aborda o conceito de razoável duração do processo penal brasileiro. Para análise, primeiramente é verificada na doutrina a questão de noção da garantia da razoável duração do processo, bem como a busca ... -
Jurisdição e retórica: o problema da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
(2019)O presente trabalho aborda o conceito da ‘ordem pública’ no processo penal brasileiro enquanto fundamento da prisão preventiva. Para tanto, elenca os elementos fundacionais do processo penal, bem como sua necessária leitura ... -
Segurança jurídica e precedentes obrigatórios no estado democrático de direito
(2018)A segurança jurídica é princípio que impõe a todos os Poderes constituídos a pratica de atos capazes de maximizar a produção de uma ordem jurídica inteligível, estável e previsível. Ainda que não expressamente prevista, a ...