O ensino jurídico do século XXI: uma revolução necessária na estrutura pedagógica do curso de bacharelado em direito

Abstract

O desenvolvimento cada vez mais acelerado das tecnologias e o impacto delas em todas as áreas do conhecimento e da vida humana foi o que efetivamente impulsionou a presente pesquisa a fim de debruçar-se sobre a problemática de adequar a estrutura pedagógica e a metodologia aplicada nos cursos de bacharelado em direito ao atual cenário jurídico e social de atuação dos profissionais egressos. Essa nova realidade de avanço tecnológico, principalmente impulsionada pela quarentena decorrente da COVID-19, reverberou sobre os protocolos dos tribunais, atendimentos do judiciário e a atuação de profissionais do direito, modificando completamente a sua rotina e forma de atuação. Nesse sentido, o objetivo principal desta tese é desenvolver um modelo pedagógico, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais vigentes do curso de bacharelado em direito voltada à adequação do ensino jurídico para com a nova realidade que se apresenta, a fim de formar profissionais competentes e habilitados para atuar neste novo cenário. Para tanto, além de verificar o que se tinha até então produzido nesse sentido no ambiente acadêmico, foi necessário um olhar para o desenvolvimento histórico dos cursos de bacharelado em direito e a sua regulamentação ao longo do tempo. Posteriormente, voltando-se para a atual perspectiva, serão apresentados a título exemplificativo alguns casos realizados na prática docente de disciplinas do curso de direito, buscando demonstrar a relevância da utilização de novas tecnologias instrumentalizadas por meio de metodologias adequadas. O impacto das novas tecnologias não implica apenas no surgimento de possíveis novas profissões, como também quando aplicadas ao contexto da educação no ensino superior possibilitam um aprendizado de qualidade que pode alcançar as regiões que mais necessitam de suporte no que se refere ao acesso à justiça, promovendo efetiva democratização do ensino jurídico. Por esta razão, o produto que se apresenta ao final do trabalho é uma matriz curricular que adequa a formação de um profissional do direito à nova realidade e que pode ser aplicada tanto na modalidade presencial, quanto à distância. O trabalho se desenvolve por meio da revisão bibliográfica de renomados juristas e estudiosos do ensino jurídico, do ensino a distância, como também da análise de dados estatísticos que consubstanciam a necessidade da oferta do curso de direito na modalidade EAD para que possa garantir seu acesso a regiões menos atendidas econômica e politicamente no Brasil.

The increasingly accelerated development of technologies and their impact on all areas of knowledge and human life was what effectively prompted this research to address the issue of adapting the pedagogical structure and methodology applied in law school courses to the current legal and social scenario in which graduates work. This new reality of technological advancement, driven by the quarantine resulting from COVID-19, has impacted court protocols, judicial services, and the work of legal professionals, completely changing their routine and way of working. In this sense, the main objective of this thesis is to present a pedagogical model, based on the current DCNs of the law school course, aimed at adapting legal education to the new reality that presents itself, to train competent and qualified professionals to work in this new scenario. To this end, in addition to verifying what had been produced in this sense in the academic environment until then, it was necessary to look at the historical development of law school courses and their regulation over time. Subsequently, turning to the current perspective, some cases conducted in the teaching practice of law course subjects will be presented as examples, seeking to demonstrate the relevance of the use of innovative technologies instrumentalized through appropriate methodologies. The impact of new technologies not only implies the emergence of possible new professions, but also when applied to the context of higher education, they enable quality teaching reaching the regions that most need support in terms of access to justice and the democratization of legal education. For this reason, the product presented at the end of the work is a curriculum matrix that adapts the training of a legal professional to the new reality and that can be applied both in person and remotely. The work is developed through a bibliographic review of renowned jurists and scholars of legal education, in the distance learning modality, as well as the analysis of statistical data that substantiate the need to offer the law course in the distance learning modality in order to guarantee its access to economically and politically underserved regions in Brazil.