Now showing items 1-1 of 1

    • Precedentes judiciais no âmbito da jurisdição penal 

      Pallú, Vinícius Luiz (2022)
      O presente trabalho apresenta uma abordagem dogmática sobre os sistemas do civil law e do commow law, e, em tal dimensão, analisa os dispositivos legais do Código de Processo Civil vigente e a (in)compatibilidade com o ...