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Fundamentos para o desenvolvimento de uma sanção penal ótima: uma análise econômica do direito penal brasileiro
(2019)
A presente dissertação tem como objeto a investigação de possibilidades para uma sanção penal ótima através da aproximação entre o Direito Penal e da Economia, sob o método da Análise Econômica do Direito. A temática está ...
Direito penal simbólico na atuação do Supremo Tribunal Federal: uma análise da decisão exarada na ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº 26
(2023)
Por envolver questões sensíveis, como a liberdade de cidadãos e a consequente
estigmatização decorrente do cárcere, o Direito Penal tem se mostrado um campo fértil
de debates, notadamente quando os seus reais objetivos ...