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Precedentes judiciais: uma questão de igualdade e segurança jurídica
(2021)
Este estudo tem por objetivo principal analisar se a aplicação dos precedentes pelo
Poder Judiciário brasileiro, em especial o Supremo Tribunal Federal traz ou poderá
trazer igualdade e segurança jurídica na Jurisdição ...
Presunção de inocência e execução provisória da pena: análise crítica da oscilação jurisprudencial sob a perspectiva da integridade das decisões
(2020)
O presente estudo parte da constatação de que o sistema jurídico nacional vem passando por grande instabilidade, seja na função administrativa da Suprema Corte, como na ausência de agenda e modulação do timing decisório, ...