Browsing TCC Direito by Author "Baggio, Andreza Cristina"
Now showing items 1-2 of 2
-
Capacidade jurídica e processual dos animais
Braga, Silvia Justus (2020)O presente trabalho tem como principal objetivo externar a necessidade de se atribuir aos animais não humanos, a condição de sujeitos de direitos, para que possam figurar em juízo em defesa própria. A pesquisa realizada ... -
A tentativa prévia de conciliação como condição da ação nas relações de consumo
Silva, Hendrio Anderson da (2020)O presente trabalho possuir o objetivo de analisar os princípios do acesso à justiça, o quais as consequências da cultura do litigio perante Poder Judiciário. Quais os atuais mecanismos utilizados para fins de ...