Browsing TCC Direito by Subject "Análise Econômica do Direito"

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Análise econômica do direito e tributação ótima

Urbanetz, Miguel Maphuz (2018)

A Análise Econômica do Direito (AED) tem nascido a partir de questões que até então, não se faziam claras o suficiente como se dados fossem. Dentre os conhecimentos perseguidos, se dá o entendimento de determinada norma, ...
Análise econômica do direito: a racionalidade limitada frente ao recolhimento tributário imposto pela Lei Complementar nº 123/2006

Silva, Daniel Henrique (2022)

O presente trabalho terá como objetivo analisar a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - em especial a instituição do Simples ...