Browsing TCC Direito by Subject "Condições da ação"
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A tentativa prévia de conciliação como condição da ação nas relações de consumo
(2020)O presente trabalho possuir o objetivo de analisar os princípios do acesso à justiça, o quais as consequências da cultura do litigio perante Poder Judiciário. Quais os atuais mecanismos utilizados para fins de ...