Browsing TCC Direito by Subject "Descentralização."

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    • O estado federativo e a autonomia dos estados-membros 

      Maya, Thiago Fernando Silva (2022)
      O presente texto busca demonstrar que a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), promulgada em 1988, ao destinar demasiada gama de competências à União, resultou na centralização do poder em Brasília, além ...