Browsing TCC Direito by Subject "Efetividade"

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    • Causas de impenhorabilidade na responsabilidade patrimonial 

      Musiaski, Josiane Maria (2022)
      O presente artigo acadêmico aborda uma análise nas causas de impenhorabilidade dispostas no artigo 833 do Código de Processo Civil. Inicialmente traz conceitos da responsabilidade patrimonial, expondo uma breve evolução ...

    • A compliance na empresa privada 

      Trindade, Jucélia Makokin da (2020)
      A Lei Anticorrupção 12.846/2013 é um reconhecido avanço que o Brasil teve para estimular o setor privado, fazendo com que este através das normas criadas colaborasse com o Estado no incessante combate a corrupção em todos ...

    • O princípio da cooperação no código de processo civil de 2015 

      Rocha, Christofher Eduardo (2020)
      O presente artigo abordará o princípio da cooperação processual, o qual está previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil de 2015. O princípio da cooperação tem como objetivo implementar uma nova cultura processual ...