Browsing TCC Direito by Subject "Políticas Públicas"
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O acolhimento institucional como medida excepcional e a necessária adoção de políticas públicas em prol da reintegração familiar no direito brasileiro
(2020)O presente tema abordou questões afetas as medidas de proteção elencada no artigo 101 inciso VII e VIII do Estatuto da criança e do adolescente. O método utilizado foi pesquisa bibliográfica, utilizando-se de pesquisa a ... -
Os efeitos jurídicos na maternidade solo: um estudo de caso das mulheres da comunidade do real forte príncipe da beira no estado de Rondônia
(2023)Este artigo tem como objeto de estudo os efeitos jurídicos na Maternidade solo. Atualmente, conforme os dados do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, existem cerca de mais de 11 milhões de mães solos no ...
