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A compliance na empresa privada
(2020)
A Lei Anticorrupção 12.846/2013 é um reconhecido avanço que o Brasil teve para estimular o setor privado, fazendo com que este através das normas criadas colaborasse com o Estado no incessante combate a corrupção em todos ...
Causas de impenhorabilidade na responsabilidade patrimonial
(2022)
O presente artigo acadêmico aborda uma análise nas causas de impenhorabilidade
dispostas no artigo 833 do Código de Processo Civil. Inicialmente traz conceitos da
responsabilidade patrimonial, expondo uma breve evolução ...
O princípio da cooperação no código de processo civil de 2015
(2020)
O presente artigo abordará o princípio da cooperação processual, o qual está previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil de 2015. O princípio da cooperação tem como objetivo implementar uma nova cultura processual ...