Teoria do adimplemento substancial - a nova visão adotada pelo Superior Tribunal de Justiça

Abstract

Considerando que a relação obrigacional já não pode mais ser reconhecida como uma mera interação entre sujeitos com objetivos distintos, além de estarmos num sistema jurídico positivo, desperta-se a aspiração em avaliar a Teoria do adimplemento substancial. Para isso, é necessário investigar e estudar o desenvolvimento da Teoria do adimplemento substancial (substantial performance), iniciando pelo histórico Direito Britânico, Common Law, e o contexto do século XVIII, época em que surgiu a Teoria. Tais peculiaridades e mudanças serão analisadas a partir de então, a fim de ampliar o comportamento da Teoria no decorrer do tempo e propiciar conhecimento na continuidade do estudo. Ademais, busca-se adentrar também no contexto histórico de julgamentos realizados em nosso sistema jurídico, pós-importação da Teoria, verificando-se as diversas interpretações adotadas pelo Poder Judiciário no período. Por fim, é crucial delimitar a extensão da Teoria a fim de analisar o seu desenvolvimento histórico no Superior Tribunal de Justiça, que de tempos em tempos, refaz as balizas de aplicabilidade da Substantial Performance, servindo como base ao aparelho jurídico brasileiro.

Considering that the obligatory relationship can no longer be recognized as a mere interaction between subjects with different objectives, in addition to being in a positive legal system, the aspiration to evaluate the Theory of substantial performance is awakened. For this, it is necessary to investigate and study the development of the substantial performance theory, starting with the historic British Law, Common Law, and the context of the 18th century, when the Theory emerged. Such peculiarities and changes will be analyzed from then on, in order to expand the Theory's behavior over time and provide knowledge in the continuity of the study. Furthermore, it seeks to enter into the historical context of judgments made in our legal system, post-importation of Theory, verifying the various interpretations adopted by the Judiciary in the period. Finally, it is crucial to delimit the extension of the Theory in order to analyze its historical development in the Superior Court of Justice, which from time to time remakes the beacons of applicability of Substantial Performance, serving as a basis for the Brazilian legal apparatus.