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dc.contributor.advisorBaggio, Andreza Cristina
dc.contributor.authorBraga, Silvia Justus
dc.date.accessioned2021-06-21T19:40:31Z
dc.date.available2021-06-21T19:40:31Z
dc.date.issued2020
dc.identifier.urihttps://repositorio.uninter.com/handle/1/532
dc.description.abstractO presente trabalho tem como principal objetivo externar a necessidade de se atribuir aos animais não humanos, a condição de sujeitos de direitos, para que possam figurar em juízo em defesa própria. A pesquisa realizada pretende descrever, de forma sucinta, o árduo caminho percorrido pelos defensores dos direitos dos animais que, através de muito empenho, compromisso e perseverança, vêm conquistando pequenas vitórias na luta pelo direito desses seres indefesos que não conseguem manifestar suas necessidades. Tais conquistas, devido à enorme resistência que o tema provoca, ocorrem através de lentos avanços, porém, de substancial importância, pois é graças a elas que, atualmente, os animais já possuem alguns de seus direitos tutelados. Por isso, a relevância em demonstrar que a capacidade processual dos animais pode ser exercida através do instituto da representação, possibilitando que eles sejam parte do processo, sempre que tiverem sua integridade, física ou emocional, ameaçada. Afinal, são seres que sentem e sofrem, da mesma forma que o ser humano, seu principal algoz. Em muitos países, os animais já são entendidos como sujeitos de direitos, sendo, inclusive, autores em processos em suas defesas, sempre através de seus representantes. No Brasil, ainda são substituídos pelo Ministério Público e pela Sociedade Protetora dos Animais, únicos legitimados para isso, e, portanto, os verdadeiros autores da demanda. No entanto, uma chimpanzé teve seu habeas corpus recebido pelo juiz, que a enxergou como alguém, ou seja, um sujeito de direito, com capacidade de ser parte. Desta forma, é possível concluir que, através dos avanços obtidos, é perfeitamente viável que, em breve, os animais venham a ser considerados sujeitos de direitos com capacidade processual. Pequenos avanços que criarão em todos nós, animais humanos, uma nova consciência e um novo respeito por todos os animais impressionantes com os quais partilhamos este planeta.pt_BR
dc.description.abstractLe travail actuel a comme objectif principal de montrer le besoin d’attribuer aux espèces animales non humaines la condition de sujets de droits, pour qu´ils puissent comparaître en cour en défense propre. La recherche menée vise à décrire le chemin difficile parcouru par ceux qui défendent les droits des animaux et qui, grâce à beaucoup d´acharnement, d´engagement et de persévérance, ont conquis de petites victoires dans la lutte pour les droits des êtres sans défense, incapables de manifester leurs besoins. Face à une levée de boucliers que le sujet provoque, de telles conquêtes se traduisent par de lentes avancées, mais relève d´une importance considérable, car c´est grâce à celles-ci que les animaux possèdent déjà certains de leurs droits protégés. Voilà pourquoi, il est pertinent de démontrer que la capacité procédurale des animaux peut être exercée à travers l´institut de représentation, en leur permettant de faire partie du processus à chaque fois que leur intégrité physique ou émotionnelle est menacée. Après tout, ce sont des êtres qui ressentent et souffrent de la même façon que l´être humain, leur bourreau principal. Dans de nombreux pays, les animaux sont déjà reconnus comme des sujets de droits en étant, y compris, auteurs dans des procès pour leurs défenses, toujours à travers leurs représentants. Au Brésil, ils sont encore remplacés par le Ministère Public et par la Société Protectrice des Animaux, les seuls légitimés à cette fin, et donc les vrais auteurs de la requête. Toutefois, une chimpanzé a eu son habeas corpus délivré par le juge, qui l´a reconnu comme quelqu´un, c´est-à-dire, un sujet de droit, capable d´être partie de l´action. Ainsi, il est possible de conclure qu´à travers les avancées obtenues, il est tout à fait envisageable que dans un futur proche, les animaux seront considerés comme des sujets de droits avec capacité procédurale. De petites avancées qui vont créer en nous, animaux humains, une nouvelle conscience et un nouveau respect pour tous les animaux avec qui nous partageons cette planète.fr
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectDireito dos Animaispt_BR
dc.subjectSujeitos de Direitospt_BR
dc.subjectCapacidade Processualpt_BR
dc.subjectDroits des Animauxfr
dc.subjectSujets de Droitsfr
dc.subjectCapacité Procéduralefr
dc.titleCapacidade jurídica e processual dos animaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.degree.grantorCentro Universitário Internacional Uninterpt_BR
dc.degree.departmentEscola de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurançapt_BR
dc.degree.localCuritibapt_BR
dc.degree.date2020pt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR


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