Titularidade de jogos eletrônicos e sua proteção nos direitos autorais

Abstract

A indústria dos videogames é uma das maiores do mundo e por meio dela criase inúmeros jogos eletrônicos cada vez mais complexos, possuindo elementos criativos como enredo, artes conceituais, trilhas sonoras, gráficos, entre outros. Vislumbra-se a evolução destes jogos ante o lançamento de Super Mario Bros. à Red Dead Redemption II. A tecnologia, importância econômica e cultural fazem parte do desenvolvimento dos jogos eletrônicos. O objetivo deste trabalho é analisar qual o regime jurídico aplicável aos jogos eletrônicos e se por meio dele é possível identificar a proteção dos direitos, como titularidade e ganho pecuniário, que envolvem os games. Claramente se trata de uma questão envolvendo o âmbito do Direito Autoral. Analisando a ordenamento jurídico brasileiro e as legislações de outras nações, assim como os tratados internacionais, organizações internacionais e a jurisprudência, entende-se que não há consenso acerca da natureza jurídica dos jogos, a identificação de quem é considerado autor, no qual gozará de Direito Patrimonial e Moral, as relações entre o empregado e a empresa desenvolvedora de jogos eletrônicos, entre outras análises que pertinentes ao tema. No Brasil, majoritariamente, os jogos são considerados programas de computador, mas se encaixam em outros conceitos positivados, o que também acontece em outros países. Diante dista grande divergência, é necessário o debate para elaborar um regime especial ou modalidade própria, na qual seja positivada, a fim de solucionar as dúvidas e omissões legislativas que acarretam em grande desentendimento que envolvem os jogos eletrônicos e os profissionais que desenvolvem estas obras artísticas.

The video game industry is one of the largest in the world and through it is created countless increasingly complex electronic games, possessing creative elements like plot, conceptual arts, soundtracks, graphics, among others. We can see the evolution of these games before the launch of Super Mario Bros. to Red Dead Redemption II. Technology, economic and cultural importance are part of the development of electronic games. The objective of this work is to analyse the legal regime applicable to electronic games and whether it is possible to identify the protection of rights, such as ownership and pecuniary gain, involving games. Clearly this is an issue involving the scope of Copyright Law. Analysing the Brazilian legal system and the laws of other nations, as well as international treaties, international organizations and jurisprudence, it is understood that there is no consensus on the legal nature of games, the identification of who is considered author, in which Patrimonial and Moral Right, the relations between the employee and the electronic game developer company, among other analyses pertinent to the theme. In Brazil, in a majority manner, games are considered computer programs, but they fit into other positive concepts, which also happens in other countries. Faced with this great divergence, the debate is necessary to elaborate a special regime or modality of its own, in which it is legalized, in order to solve the doubts and legislative omissions that lead to a great disagreement involving the electronic games and professionals who develop these artistic works.