An analysis of blockchain: smart contracts under brazilian law

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo tecer considerações acerca de Blockchain e smart contracts, examinando-os sob a ótica da teoria dos negócios jurídicos e da teoria geral dos contratos. A metodologia é de cunho qualitativo descritivo, vez que trata de aspectos subjetivos da utilização dos smart contracts do Blockchain como contratos em sentido jurídico. Viabiliza-se este processo de compreensão através de pesquisa teórica sobre os fenômenos do Blockchain. Para tanto, utilizase a técnica de coleta de informações através de pesquisa aos delineamentos principiológicos, científicos e doutrinários, bem como normais legais do direito brasileiro. Inicialmente, aborda-se a teoria geral dos negócios jurídicos aplicada aos contratos. Após a verificação das noções gerais acerca dos contratos, investiga-se as características dos contratos eletrônicos. Posteriormente à explanação, o estudo converge para o reconhecimento do Blockchain, bem como a sua relação com o smart contract. Em seguida, busca-se descrevê-los, elencando-se características que possibilitam o exame do smart contract como contrato eletrônico. Ao final, respondem-se questões acerca do seu reconhecimento como uma nova maneira de contratar, bem como seu enquadramento e validade à luz do sistema jurídico brasileiro.

The purpose of this study is to discuss Blockchain and Smart Contracts, examining them from the perspective of the Brazilian Theory of Contracts and the Theory of Legal Business. The methodology used is the qualitative and descriptive, since it deals with the subjective aspects of the use of Blockchain smart contracts as valid contracts in Brazil. This process of analysis is possible through theoretical research involving the Blockchain phenomenon. To this end, a technique of information collection is used, based on principiological, scientific and doctrinal researches and, mainly, legal norms of Brazilian law. Initially, the Brazilian Theory of Contracts and the Theory of Legal Business in the Brazilian Legal System is approached. After verifying the general notions about contracts, the characteristics of electronic contracts are investigated. After the explanation, the study converges to the recognition of the Blockchain, tracing a relation with the smart contract. Next, it seeks to describe them, listing characteristics that enable the examination of the smart contract as an electronic contract. To conclude, questions about its acceptance as a new form of contracting, as well as its classification and validity are answered according to the Brazilian legal system.