Possibilidades, limites e desafios para a inclusão de alunos com deficiência na educação superior – legislação, reflexões e apontamentos

Abstract

A busca pela construção de uma educação inclusiva teve seu processo a partir dos anos de 1990, após reformas educacionais realizadas pelas esferas governamentais, com o intuito de democratizar a educação e torná-la direito de todos. Com a democratização do acesso à educação, as pessoas com deficiência tiveram a oportunidade de serem inseridas em âmbitos de ensino, porém essa inserção não garantiu de fato uma inclusão justa, visto que, as instituições de ensino tem o desafio de adequar-se as necessidades específicas desses educandos, buscando ações de melhoria no atendimento, bem como revisando suas práticas metodológicas/pedagógicas, tecnológicas/infraestruturais para o atendimento especializado dessa clientela. As bases legais tiveram forte influência para o atendimento dessas pessoas em instituições de ensino, fato este que pode ser identificado de forma tímida na Constituição Federal de 1988, a qual garante educação para todos. Posteriormente, têm-se a Lei de Diretrizes e Bases n. 9.394/96, que visa o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, entre outras, que foram se intensificando a partir do ano de 2008, quando surgiram vários documentos e diretrizes que tratam da inclusão de pessoas com deficiência em instituições de ensino, principalmente o documento norteador denominado de Política Nacional da Educação Especial, na perspectiva da Educação inclusiva, o qual preconiza o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, bem como outros documentos emergentes de políticas estipuladas pelo governo federal. Assim, analisaram-se as legislações e verificou-se in loco, as práticas de inclusão de alunos com deficiência em duas instituições de Educação Superior privadas, uma localizada na cidade de Curitiba e outra no interior do Estado do Paraná, com o intuito de verificar se o processo educacional inclusivo está sendo realizado de forma justa e/ou injusta para os educandos. Para se alcançar o objetivo deste estudo, realizou-se uma pesquisa bibliográfica em Dubet (2004, 2006 e 2008) que trata de justiça social, em Cury (2004) que trata da educação como um direito de todos e outros autores que tratam da inclusão enquanto justiça social e educação como um direito de todos; realizou-se também uma pesquisa qualitativa, por meio da análise das bases legais para uma educação inclusiva, através de entrevista com gestores, os quais são responsáveis pela implementação das práticas institucionais para a inclusão de pessoas com deficiência; professores, especialmente no que diz respeito a sua formação para o atendimento especializado a esses alunos. A análise dos dados preconizou as bases legais, instituídas pelo governo federal, as políticas institucionais internas para atendimento aos alunos com deficiência e o referencial teórico de justiça social, educação como direito de todos e de educação inclusiva. Os resultados apontam para a necessidade de uma capacitação docente mais abrangente, capaz de dar subsídios teóricos e práticos aos docentes para o atendimento dos alunos com deficiência, bem como faz-se necessária a revisão das práticas institucionais para a melhoria do processo de formação acadêmica dos alunos com deficiência.

The quest for building an inclusive education had its process from the 1990s, after educational reforms undertaken by the governments, in order to democratize education and make it right for everyone. With the democratization of access to education, people with disabilities have the opportunity to be inserted into teaching areas, but this integration has not ensured in fact a fair inclusion, since educational institutions have the challenge of the needs suit specific these students seeking improvement actions in attendance, as well as reviewing its methodological / pedagogical practices, technological / infrastructure for the specialized care of this clientele. The legal basis had a strong influence on the care of these people in educational institutions, a fact that can be identified timidly in the 1988 Federal Constitution, which guarantees education for all. Later they have been the Law of Guidelines and Bases - LDB n. 9.394 / 96, which aims to free specialized educational services for students with disabilities at all levels, stages and types of education, among others, which were intensified from 2008, when there were several documents and guidelines dealing with inclusion of people with disabilities in educational institutions, especially the guiding document called National Special Education Policy from the perspective of inclusive education, which calls for access, participation and learning of students with disabilities, as well as other emerging document policies stipulated by the federal government, which will be discussed throughout the presentation of the research. Thus, we analyzed the legislation and it was in place, the practice of including students with disabilities in two private higher education institutions, located in Curitiba and another within the state of Paraná, in order to verify the inclusive education process is being conducted fairly and / or unfairly to learners. In order to achieve the objective of this study was carried out a literature search in Dubet (2004, 2006 and 2008) which deals with social justice, Cury (2004) which deals with education as a right for all and other authors dealing with inclusion as social justice and education as a right for all; also carried out a qualitative study, through the analysis of the legal basis for inclusive education, through interviews with managers, who are responsible for the implementation of institutional practices for the inclusion of people with disabilities; teachers, especially in regard to their training for specialized services for these students. Data analysis called for the legal basis, introduced by the federal government, the internal institutional policies to serve students with disabilities and the theoretical framework of social justice, education as a right for all and inclusive education. The results point to the need for a more comprehensive teacher training, able to give theoretical and practical subsidies to teachers for the care of students with disabilities, as well as the review of institutional practices to improve the academic process is necessary for students with disabilities