Volta em círculos? Uma discussão sobre os padrões de competitividade e concorrência na licitação de ônibus em São Paulo

Abstract

Esse trabalho tem como objetivo analisar através da teoria contratualista os padrões de competitividade e concorrência nos resultados da licitação do transporte público de ônibus no município de São Paulo, finalizada em 2019. A discussão começa na própria conceitualização do que é competição e concorrência para as teorias da organização industrial na geografia econômica, e a transpõe para superar as limitações metodológicas impostas por ela. Ao perscrutar os marcos desse período, percebe-se que o foco não está nas qualidades e quantidades dos agentes, mas sim na dinâmica entre eles. Por conta disso, o estudo da perspectiva institucional na geografia econômica emerge como uma estratégia viável de análise, e acaba por apontar os problemas da falta de previsibilidade, de mecanismos de incentivo na ação das partes, de formas mais assertivas de fiscalização operacional e de sustentabilidade na remuneração como os condicionantes que gerarão os resultados do certame. Esse caminho será percorrido através de uma pesquisa qualitativa de revisão bibliográfica tanto da teoria contratualista, como do arcabouço jurídico/legislativo do período - principalmente das peças que compõe a licitação.