DSpace Uninter Educacional: Recent submissions
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A responsabilidade omissiva nos crimes empresariais e o uso da posição de garante para criação do inimigo
(2020)O presente trabalho visa abordar a problemática da responsabilização penal omissiva no contexto empresarial, a partir da colocação do sócio ou representante da empresa na posição de garante. Seu problema principal lastreia-se ... -
O direito constitucional comparado do controle de constitucionalidade: contribuições francesas ao Brasil
(2020)Este estudo tem por objetivo principal apresentar as contribuições francesas ao Brasil no que concerne ao controle de constitucionalidade. Primeiramente, discorre sobre um dos mais retumbantes processos judiciais que ... -
Quem fala a verdade não merece castigo?
(2020)O instituto da colaboração premiada está previsto na Lei nº. 12.850/2013 e, recentemente, sofreu diversas alterações com a publicação da Lei nº. 13.964/2019, dada a importância do tema. A colaboração premiada é tida como ... -
Medidas executivas atípicas nas obrigações pecuniárias
(2020)Investiga o nascimento gemelar do publicismo processual e do instrumentalismo processual, e como o processo é alçado a instrumento da jurisdição. Analisa como a doutrina processual brasileira, de ordinário, mixando os ... -
Tecnologias digitais na resolução de conflitos de consumo
(2020)O presente trabalho propõe uma análise transdisciplinar do paradigma tecnológico que emerge diante uma multiplicidade de conceitos de sociedade e interferem no funcionamento judicial. Ao enfrentar questões que envolvem o ... -
Hermenêutica constitucional e direito de resistência: da filosofia da linguagem ao surgimento dos novos atores no processo democrático
(2020)O presente trabalho, ancorado na revisão bibliográfica de textos jurídicos e filosóficos pelo método crítico-discursivo, empreendeu uma pesquisa acerca da Hermenêutica como condição de abordagem do fenômeno jurídico, ... -
O termo de ajustamento de gestão perante os tribunais de contas: possibilidades, limites e perspectivas de controle
(2020)A presente dissertação se propõe a examinar o fenômeno da consensualização no âmbito da atividade de controle externo a cargo dos Tribunais de Contas por meio do Termo de Ajustamento de Gestão, bem como as possibilidades ... -
A garantia da razoável duração do processo: uma análise da sua conformação penal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de 2007 a 2017
(2020)O presente trabalho aborda o conceito de razoável duração do processo penal brasileiro. Para análise, primeiramente é verificada na doutrina a questão de noção da garantia da razoável duração do processo, bem como a busca ... -
Separação de poderes, isonomia e vedação ao retrocesso social como balizas de controle à concretização de políticas públicas no Brasil
(2020)O trabalho tem como tema o controle da concretização das políticas públicas no Brasil. Resultado de pesquisa desenvolvida na área de concentração Poder, Estado e Jurisdição, na linha de pesquisa Jurisdição e Processo na ... -
O bem juridico e a política criminal de drogas: do objetivo declarado ao processo seletivo de criminalização em Curitiba/PR
(2020)No Brasil, a política proibicionista relacionada a drogas está prestes a completar cem anos. As consequências da adoção de tal modelo são: estigmatização dos usuários, seletividade na repressão, encarceramento em massa da ... -
A expansão do poder punitivo do estado e a lei 8.429/92: o caso dos prefeitos perante a corte paranaense (2019)
(2020)Este trabalho pretende discutir a LIA a partir da compreensão da ampliação do poder de punir e da sua aproximação ao direito administrativo. O que se pergunta é se é possível reconhecer que manifestações de direito ... -
As supremas cortes do Brasil e dos Estados Unidos da América e os seus sistemas comparados de prestação jurisdicional
(2020)Esta dissertação tem como objetivo analisar de forma comparada as Supremas Cortes dos Estados Unidos da América e do Brasil e seus sistemas de prestação jurisdicional, a fim de descrever suas particularidades e verificar ... -
O Supremo Tribunal Federal: entre o constitucionalismo e a democracia
(2019)Esta dissertação tem como objetivo analisar os modelos democrático e constitucional brasileiro, tendo como hipótese que a democracia encontra respaldo no modelo constitucional e o texto constitucional, tende para o ... -
Judicialização da saúde: novas respostas para velhos problemas
(2020)Há um caos na jurisdição da saúde decorrente da tensão entre uma dívida pública exorbitante e um dever constitucional atribuído ao Estado de satisfazer, dentre outros, o direito subjetivo dos cidadãos à saúde, o que, diante ... -
A eficácia do direito internacional público
(2018)A responsabilidade internacional é o instituto jurídico capaz de clarificar temas prementes do Direito Internacional Público, como as questões sobre personalidade internacional, atribuição de condutas, repartição de ... -
A proteção criminal da honra e o papel do juiz no momento de transformação da cultura jurídica do Brasil Imperial
(2018)A presente dissertação tem por objeto primordial estudar a proteção criminal da honra na história da jurisdição entre o período de 1822-1889. Para o desenvolvimento do estudo apresenta-se a legislação que estava vigente à ... -
O sistema punitivo e a crise da ideologia legitimante do cárcere: um discurso histórico sobre reeducação e reinserção
(2018)A presente pesquisa busca entender o desenvolvimento histórico do poder punitivo prisional, tendo em vista sua seletividade estrutural, bem como a crise da ideologia legitimante da pena privativa de liberdade, apontando ... -
Poder, dominação e resistência: Lei Maria da Penha e a justiça de gênero
(2019)Esta pesquisa tem como objetivo compreender as relações de poder, dominação e violência que se travam no âmbito doméstico e familiar, que estão presentes no discurso de superioridade masculina, e interferem e estruturam a ... -
Fundamentos para o desenvolvimento de uma sanção penal ótima: uma análise econômica do direito penal brasileiro
(2019)A presente dissertação tem como objeto a investigação de possibilidades para uma sanção penal ótima através da aproximação entre o Direito Penal e da Economia, sob o método da Análise Econômica do Direito. A temática está ... -
Negócios jurídicos processuais como exercício da vontade
(2019)Com a publicação do Código de Processo Civil em 2015, novas diretrizes foram inseridas no Direito Processual Civil, inicialmente, por meio das normas fundamentais do Processo Civil, mas, principalmente, em razão do viés ...
