DSpace Uninter Educacional: Recent submissions
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Retificação do prenome e designação sexual das pessoas transgêneras - da judicialização à desjudicialização
(2019)O objetivo desta dissertação é investigar o processo pelo qual as pessoas transgêneras se submeteram, para retificação do prenome e designativo sexual em seus documentos oficiais, tomando como pressuposto o direito ao nome ... -
Internacionalização do direito penal: a experiência brasileira e a necessidade de uma política criminal marginal
(2019)O processo de internacionalização do direito recebe um impulso definitivo após o final da Guerra Fria. Trata-se, portanto, de um movimento recente, não acabado. Ao mesmo tempo, parece ser um processo inevitável e capaz de ... -
Jurisdição e retórica: o problema da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
(2019)O presente trabalho aborda o conceito da ‘ordem pública’ no processo penal brasileiro enquanto fundamento da prisão preventiva. Para tanto, elenca os elementos fundacionais do processo penal, bem como sua necessária leitura ... -
O espaço da palavra: o trabalho ressignificado
(2019)Esta pesquisa se volta à análise dos processos de dominação na sociedade capitalista, e investiga se há ou não, possibilidade de emancipação social e laboral, dentro de organizações privadas. Parte de categorias marxianas, ... -
A proteção ao direito à privacidade em meio eletrônico sob a perspectiva filosófica e das decisões do judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (2013-2018)
(2019)A ascensão burguesa na segunda metade do século XIX, com o advento da revolução industrial e o desejo de ser deixado só, deu início ao direito de privacidade como direito autônomo, sendo um privilégio elitista baseado no ... -
Discursos sobre o interesse público na primeira república: análise da doutrina de direito administrativo entre 1889-1930
(2019)Esta dissertação tem por objetivo investigar as práticas discursivas envolvendo o enunciado “interesse público” nas doutrinas de Direito Administrativo lançadas na Primeira República, entre os anos de 1889 e 1930, que ... -
Direito internacional público dos direitos humanos: o sistema global e os regionais de proteção e estudo do caso Vladimir Herzog
(2018)O presente trabalho busca analisar a atual conformação dos Sistemas jurisdicionais Global – Organização das Nações Unidas - e Regionais de Proteção dos Direitos Humanos – Corte Interamericana de Direitos Humanos, Corte ... -
An analysis of blockchain: smart contracts under brazilian law
(2019)A presente pesquisa tem como objetivo tecer considerações acerca de Blockchain e smart contracts, examinando-os sob a ótica da teoria dos negócios jurídicos e da teoria geral dos contratos. A metodologia é de cunho qualitativo ... -
Os miseráveis: a significância jurídica da insignificância
(2020)O presente artigo objetiva, ao trazer a baila a riquissíma transdisciplinaridade entre os campos de conhecimento do Direito e da Literatura, que o leitor compreenda o valor do princpípio da insignificância em nosso ordenamento ... -
Análise econômica do direito e tributação ótima
(2018)A Análise Econômica do Direito (AED) tem nascido a partir de questões que até então, não se faziam claras o suficiente como se dados fossem. Dentre os conhecimentos perseguidos, se dá o entendimento de determinada norma, ... -
Uso da técnica das constelações familiares frente à lei maria da penha: instrumentalizando a justiça restaurativa penal
(2019)Este artigo tem por objetivo pesquisar sobre a Justiça Restaurativa e o uso das Constelações Familiares, frente à Lei Maria da Penha – Lei n.o 11.340/06, como forma de instrumentalizar a Justiça Restaurativa Penal. A ... -
A teoria do Tribunal Multiportas e sua eficácia na resolução de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro
(2019)O presente trabalho visa estudar a teoria do Tribunal Multiportas idealizada pelo professor Frank Sander em 1976. Busca-se compreender se ela foi inserida, total ou parcialmente, no ordenamento jurídico brasileiro. Para ... -
Titularidade de jogos eletrônicos e sua proteção nos direitos autorais
(2018)A indústria dos videogames é uma das maiores do mundo e por meio dela criase inúmeros jogos eletrônicos cada vez mais complexos, possuindo elementos criativos como enredo, artes conceituais, trilhas sonoras, gráficos, entre ... -
A atuação do ministério público do paraná na defesa e garantia dos direitos da pessoa com deficiência
(2019)Apesar da Constituição Federal de 1988 prever que todos os indivíduos são iguais perante a lei, vedando qualquer tipo de distinção ou discriminação, tem-se que ela não é suficiente para garantir que os direitos da pessoa ... -
A dificuldade da aplicação da qualificadora do feminícidio aos crimes de homicídio contra a vítima transsexual à luz da lei nº 13.104/2015
(2019)O presente trabalho tem como escopo demonstrar a realidade da violência de gênero contra a mulher trans constatada em razão do grande número de crimes desta natureza, assim como a dificuldade da caracterização do feminicídio ... -
Judicialização de contratos de colaboração empresarial e comportamento oportunista
(2019)O presente estudo pretende investigar se a judicialização de contratos de colaboração empresarial pode revelar a adoção de um comportamento oportunista por parte do agente distribuidor. Para realizar a investigação proposta, ... -
Segurança jurídica: restabelecimento pelo respeito aos precedentes judiciais
(2019)Na pós-modernidade a ideia de obtenção da certeza no conhecimento científico, tão almejada na modernidade, se arrefeceu. O abandono da busca da certeza também se verificou no conhecimento jurídico, bastante caracterizado ... -
Ativismo judicial e partidos políticos: crise e vácuo no sistema representativo democrático
(2018)O objetivo desta dissertação foi investigar a relação entre os partidos políticos brasileiros e a ascensão de um Poder Judiciário protagonista. Objetivou-se enfrentar este procedimento jurisdicional à luz da Teoria do ... -
A concepção jurídica do trabalho doméstico na transição da escravidão para o trabalho livre
(2019)Esta dissertação tem por objetivo investigar a concepção de trabalho doméstico no contexto legislativo em que ocorreu a transição da escravidão para o trabalho livre. Feito este recorte temporal e temático, a referência ... -
O direito ao aborto na américa latina e a comparação de ideias constitucionais
(2019)A pesquisa tem por objetivo analisar a jurisdição constitucional dos países da América Latina que já se pronunciaram sobre a legalização e/ou descriminalização do aborto. O objetivo do trabalho é realizar um estudo comparado ...
