Browsing by Author "Araújo, Jailson de Souza"
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A efetivação dos direitos humanos para a proteção dos ucranianos refugiados no Brasil
(2024)Esta dissertação visa identificar a legislação e as medidas adotadas para efetivar os direitos humanos dos ucranianos refugiados no Brasil em decorrência da invasão do território ucraniano pela Rússia em 2022. Tal abordagem ... -
O papel da inteligência artificial na jurisdição contemporânea: utilização em decisões judiciais, eficiência e desafios no STF
(2024)A presente dissertação tem como objetivo principal analisar o papel da inteligência artificial na jurisdição contemporânea, bem como a sua aplicação em decisões judiciais, eficiência e desafios com especial enfoque na ... -
A tutela jurisdicional do consumidor superendividado
(2024)O estudo aborda o fenômeno do superendividamento, com enfoque na Lei nº 14.181/2021, denominada Lei do Superendividamento, que introduziu mudanças significativas no tratamento dessa questão no Brasil. O objetivo do presente ... -
União estável e namoro qualificado sob a ótica da análise econômica do direito
(2023)O objetivo da presente dissertação é estudar evolução do Direito de Família no que diz respeito à formação dos novos modelos familiares, trazendo a problematização acerca da dificuldade de distinguir união estável e namoro ... -
O uso dos drones na segurança pública: análise da regulação brasileira quanto à garantia da privacidade e da proteção dos dados pessoais
(2023)O objetivo desta dissertação é avaliar se a regulação brasileira atual é suficiente para garantir os direitos fundamentais à privacidade e à proteção dos dados pessoais frente ao uso dos drones pelo Estado na segurança ... -
A utilização da inteligência artificial no julgamento de casos simples para a promoção da processual nos juizados especiais cíveis
(2024)A presente dissertação tem como objetivo analisar o potencial do uso de Sistemas de Inteligência Artificial (IA) pelos Juizados Especiais Cíveis para promover a celeridade processual em questões jurídicas simples. De acordo ...
