O papel da inteligência artificial na jurisdição contemporânea: utilização em decisões judiciais, eficiência e desafios no STF

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo principal analisar o papel da inteligência artificial na jurisdição contemporânea, bem como a sua aplicação em decisões judiciais, eficiência e desafios com especial enfoque na utilização pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A metodologia empregada na pesquisa envolve a realização de uma revisão bibliográfica, a análise de projetos de lei em tramitação e a avaliação de projetos internos do STF, bem como a consideração de notícias e informações oficiais provenientes do Poder Judiciário brasileiro. Os resultados obtidos revelam que a crescente utilização da Inteligência Artificial no contexto da jurisdição contemporânea tem auxiliado em certa medida o andamento processual e as decisões judiciais, contudo, no cenário atual ainda carece de regulação adequada a fim de indicar como e em que medida será possível a utilização da IA nos procedimentos voltados à facilitação das decisões judiciais, tanto no âmbito do STF quanto em todo o Poder Judiciário. A fundamentação teórica desta dissertação evidencia um avanço gradual quanto à implementação de projetos e propostas que visam à utilização da IA como instrumento de apoio à celeridade processual, promovendo maior eficácia e eficiência na gestão judicial. No entanto, a pesquisa também ressalta a necessidade urgente de regulamentação específica para mitigar potenciais riscos de vieses algorítmicos, os quais podem comprometer as decisões proferidas. O estudo destaca, portanto, a relevância da IA como mecanismo de inovação no sistema judiciário brasileiro, mas alerta para os desafios éticos e legais que envolvem sua aplicação, recomendando o desenvolvimento de políticas públicas que garantam o uso equitativo e responsável da tecnologia na última instância do Poder Judiciário Brasileiro.

The main objective of this dissertation is to analyze the role of artificial intelligence in contemporary jurisdiction, as well as its application in judicial decisions, efficiency and challenges with a special approach to use by the Federal Supreme Court (STF). The methodology used in the research involves carrying out a bibliographic review, analyzing bills in progress and evaluating internal STF projects, as well as viewing official news and information from the Brazilian Judiciary. The results obtained reveal that the increasing use of Artificial Intelligence in the context of contemporary jurisdiction has helped to a certain extent the procedural progress and judicial decisions, however, in the current scenario there is still a lack of adequate regulation in order to indicate exactly how and to what extent It will be possible to use AI in specific procedures to facilitate judicial decisions, both within the scope of the STF and throughout the Judiciary. The theoretical foundation of this dissertation highlights a gradual advance in the implementation of projects and proposals that aim to use AI as an instrument to support procedural speed, promoting greater effectiveness and efficiency in judicial management. However, the research also highlights the urgent need for specific regulation to mitigate potential risks of algorithmic biases, which can compromise decisions made. The study therefore highlights the relevance of AI as an innovation mechanism in the Brazilian judicial system, but warns of the ethical and legal challenges surrounding its application, recommending the development of public policies that guarantee the equitable and responsible use of technology in the last resort. of the Brazilian Judiciary